Procedimento Comum Cível 5001359-54.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

GEANE DOS SANTOS ALVES

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVA GONCALVES

OAB/ES 19090·CPF

·

Representa: Autor

RAFAEL SILVA GONCALVES

OAB/ES 019090·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001359-54.2025.4.02.5003/ES AUTOR: GEANE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA GONCALVES (OAB ES019090) SENTENÇA DIPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorias, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Isenção de custas, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9. 289/96. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Réu, que fixo, equitativamente, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Contudo, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se.

24/11/2025, 00:00

Improcedência

19/11/2025, 18:42

Mero expediente

16/09/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001359-54.2025.4.02.5003/ES AUTOR: GEANE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA GONCALVES (OAB ES019090) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM. Juiz Federal Dr. Nivaldo Luiz Dias.Tendo em vista o decurso de prazo informado no Evento 13, decreto a revelia do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 13:55

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

24/07/2025, 16:54

Antecipação de tutela

28/04/2025, 19:25

Distribuição (sorteio)

09/04/2025, 20:14

Documentos

•24/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00