Apelação Cível 5074350-35.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 586.325,40

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ANA CECILIA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

29/04/2026, 15:14

Recebidos os autos do STJ

29/04/2026, 09:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

13/01/2026, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5074350352019402510120250923154417

23/09/2025, 15:44

Decisão interlocutória

22/09/2025, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/09/2025, 18:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/09/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/09/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

06/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

27/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2025, 15:26

Juntada de Petição

26/08/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

15/08/2025, 02:30

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

29/04/2026, 15:14

Recebidos os autos do STJ

29/04/2026, 09:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

13/01/2026, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5074350352019402510120250923154417

23/09/2025, 15:44

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:42

22/09/2025, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/09/2025, 18:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/09/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/09/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

06/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

28/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

27/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2025, 15:26

Juntada de Petição

26/08/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

15/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/08/2025, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:37

Recurso Especial não admitido

12/08/2025, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/04/2025, 19:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

15/04/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/04/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/04/2025, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

09/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

08/04/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/03/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/03/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/03/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/03/2025, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/03/2025, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 16:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

07/03/2025, 22:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2025, 15:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

21/02/2025, 10:20

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

29/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

27/01/2025, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 124

27/01/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

22/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

22/12/2024, 08:35

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

20/12/2024, 12:56

Recebidos os autos do STJ

20/12/2024, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5074350352019402510120240620150542

20/06/2024, 15:05

Retirado de pauta

12/06/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Deliberado em Sessão - Adiado - 11/06/2024 12:43:12)

12/06/2024, 13:48

Recurso Especial Admitido

10/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/06/2024, 17:26

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 144

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Juntado(a)

02/05/2024, 19:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

29/04/2024, 17:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

29/04/2024, 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

29/04/2024, 14:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

27/04/2024, 18:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/04/2024, 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

26/04/2024, 16:06

Juntada de Petição

26/04/2024, 14:07

Juntada de Petição

26/04/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/04/2024, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 04/04/2024 15:47:48)

05/04/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:47

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:51

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/03/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:42

Recurso Especial não admitido

08/03/2024, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/02/2024, 11:32

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/02/2024, 18:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

06/02/2024, 18:25

Juntada de Petição

06/02/2024, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/01/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/01/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/12/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/11/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/11/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/11/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/11/2023, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/11/2023, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2023, 19:21

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

17/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64

13/10/2023, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

29/09/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

06/09/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

31/08/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/08/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 12:00

Despacho

25/08/2023, 09:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

25/08/2023, 09:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

24/08/2023, 12:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

24/08/2023, 12:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/08/2023, 12:34

Juntada de Petição

23/08/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/08/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/08/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/08/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/08/2023, 10:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 10:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/08/2023, 16:42

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

05/07/2023, 21:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69

05/07/2023, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2023, 20:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

29/06/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/08/2021, 11:38

Juntada de certidão

13/08/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/08/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/08/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/08/2021, 17:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

03/08/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 00:11

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 14:09

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/04/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 15:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/03/2024, 15:08

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:42

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/04/2026, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 14:09

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/04/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 15:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/03/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 18:37

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 09:02

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 10:44

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:42