Apelação Cível 0140444-67.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.960,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BARBOSA DE QUEIROZ SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

28/05/2024, 14:53

Recebidos os autos do STJ

27/05/2024, 20:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/01/2024, 16:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/01/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/01/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/12/2023, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/11/2023, 19:27

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

28/05/2024, 14:53

Recebidos os autos do STJ

27/05/2024, 20:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/01/2024, 16:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:07

16/01/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/01/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/12/2023, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/11/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:49

Recurso Especial não admitido

03/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/09/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/09/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/09/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/09/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/08/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/08/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/08/2023, 10:44

Sentença confirmada - por unanimidade

02/08/2023, 16:42

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

05/07/2023, 21:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75

05/07/2023, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2023, 20:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

30/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

08/06/2021, 13:48

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/04/2021, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/04/2021, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/04/2021, 14:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

15/04/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 13:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/11/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 13:41

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 10:44

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:42