Recurso Especial 5004206-02.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 89.318,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

GILMAR MIGUEL AYRES SIMOES

CPF 106.***.***-05

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 15:53

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 376779/2026

22/04/2026, 13:41

Protocolizada Petição 376779/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2026 Petição Nº 1006536/2025 - AgInt

31/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1006536 - AgInt no REsp 2156271 - Publicação prevista para 31/03/2026

26/03/2026, 21:30

Conhecido o recurso de GILMAR MIGUEL AYRES SIMOES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01006536/2025 - AgInt no REsp 2156271/RJ

25/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:19

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01006536/2025 - AgInt no REsp 2156271/RJ

25/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

22/12/2025, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/11/2025 e término em 19/12/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1006536/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1177.

22/12/2025, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/10/2025 Petição Nº 1006536/2025 -

22/10/2025, 00:46

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/04/2026, 13:41

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 19:00

Acórdão

•08/07/2024, 11:04

Decisão

•08/07/2024, 11:04

Acórdão

•08/07/2024, 11:04

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•08/07/2024, 11:04

Decisão

•08/07/2024, 11:04

Decisão

•08/07/2024, 11:04

Decisão

•08/07/2024, 11:04

Decisão

•08/07/2024, 11:04

Sentença

•08/07/2024, 11:04

Decisão

•08/07/2024, 11:04

Sentença

•08/07/2024, 11:04

Decisão

•08/07/2024, 11:04

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