Execução Fiscal 0001430-09.2009.4.02.5002 - TRF2

Execução Fiscal 0001430-09.2009.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 17:45

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001430-09.2009.4.02.5002/ES EXECUTADO: SCARPE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): JULIANO SCHWAN DIIRR (OAB ES014704) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 281,74 (duzentos e oitenta e um reais pela parte executada. Considerando que remanesceram depósitos na Conta Judicial 3030.280.00000147-6 (ev. 43, pp. 43-44), diligencie a Secretaria expedir ato ordinatório ou ofício à Agência da CEF de Cachoeiro de Itapemirim para que: a) UTILIZE PARTE DO SALDO da referida conta para a QUITAÇÃO das custas judiciais acima, recolhendo o montante, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 b) Após a operação de item "a", proceda A DEVOLUÇÃO do saldo remanescente da conta judicial à executada, conforme conta bancária a ser informada nos autos. Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta, para que a executada apresente seus dados bancários (banco, agência, conta, operação e cpf de representante para figurar na operação). Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

28/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2025, 14:08

Mero expediente

24/07/2025, 07:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

23/07/2024, 16:57

Mero expediente

22/07/2024, 06:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2024, 03:00

Por decisão judicial

20/06/2018, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2018, 13:25

Por decisão judicial

04/11/2015, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2014, 13:01

Por decisão judicial

03/12/2012, 12:45

Distribuição (sorteio)

23/07/2009, 18:41

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Distribuição (sorteio)

legal