Apelação Cível 0535171-55.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PROATIVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

T

LENISE MARIA VIANNA SECCHIN

CPF

Autor

ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA

CPF

Autor

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GONCALVES

OAB/PR 075707·CPF·Representa: Autor

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/RJ 002541·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE GONCALVES

OAB/PR 075707·CPF·Representa: Réu

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/RJ 002541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0535171-55.2001.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) EXEQUENTE: LENISE MARIA VIANNA SECCHIN ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) EXECUTADO: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) INTERESSADO: PROATIVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GONCALVES SENTENÇA Desta forma, extingo a execução em tela, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

28/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

16/05/2023, 14:03

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

22/02/2022, 14:39

Petição (Recurso extraordinário)

03/12/2021, 16:29

Petição (Recurso especial)

03/12/2021, 16:28

Petição (Recurso especial)

17/11/2021, 10:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2021, 18:10

Petição (Embargos de declaração)

02/08/2021, 15:13

Publicação (Acórdão)

15/07/2021, 13:19

Provimento em Parte

12/07/2021, 16:23

Reativação

04/11/2020, 11:50

Baixa Definitiva

17/01/2013, 18:04

Julgamento

05/04/2005, 19:00

Distribuição (sorteio)

28/03/2003, 18:33

Documentos

•28/07/2025, 00:00