Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087876-93.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5087876-93.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZA REQUERENTE: ANDRE LUIZ SORRENTINO ADVOGADO(A): GABRIEL DE CASTRO MOTTA BARRETO (OAB RJ260832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 18/05/2026 - Juntado(a)

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 19:33

Mudança de Classe Processual

19/11/2025, 16:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/11/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087876-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ SORRENTINO ADVOGADO(A): GABRIEL DE CASTRO MOTTA BARRETO (OAB RJ260832) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 51, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado. Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo. Em seguida, determino o cadastro da requisição de pagamento. Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.

14/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

13/10/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087876-93.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZA AUTOR: ANDRE LUIZ SORRENTINO ADVOGADO(A): GABRIEL DE CASTRO MOTTA BARRETO (OAB RJ260832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 41 - 06/10/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 17 - 08/05/2025 - Determinada a citação

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087876-93.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: ANDRE LUIZ SORRENTINO ADVOGADO(A): GABRIEL DE CASTRO MOTTA BARRETO (OAB RJ260832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 25/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:01

Mero expediente

08/05/2025, 18:45

Antecipação de tutela

18/03/2025, 12:06

Distribuição (sorteio)

28/10/2024, 21:13

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00