Procedimento Comum Cível 5000574-43.2022.4.02.5118 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000574-43.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000574-43.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: M ROCHA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB RJ032511) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora no evento 183. Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo, por meio da decisão proferida no evento 179, já havia concedido prazo suplementar para que o patrono estabelecesse contato com a sua constituinte, oportunidade em que foi expressamente advertido de que não seriam deferidas novas prorrogações, salvo prova concreta de necessidade. No caso em tela, a petição de evento 183 limita-se a reiterar as mesmas justificativas genéricas anteriormente apresentadas, sem trazer qualquer mudança fática ou comprovação de impedimento que justifique a excepcionalidade de uma nova dilação. Ressalte-se que a perícia técnica foi designada ainda em novembro de 2025 (evento 154), tendo a parte autora deixado de comparecer ao ato sem apresentar, até a presente data, qualquer justificativa idônea ou documentação pertinente, conforme determinado desde o evento 173. Assim, diante da inércia da parte em viabilizar a produção da prova e considerando o dever do advogado de manter contato ativo com seu cliente para o regular andamento do feito, declaro preclusa a prova pericial. Anote-se a conclusão dos autos para prolação de sentença, ocasião em que a lide será decidida com base no acervo probatório existente, nos termos do alerta contido na decisão de evento 179. Intimem-se. Cumpra-se.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000574-43.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência da parte no dia da perícia e a dificuldade do patrono em estabelecer contato com esta, defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias para contatar a autora. Ficam advertidos que é um dever do advogado manter contato ativo com o cliente durante o tramitar do processo e que não serão deferidas novas prorrogações, salvo prova concreta de necessidade. Na inércia, tornem-se os autos conclusos para sentença, ocasião em que se decidirá independente da feitura da prova pericial, ante eventual impossibilidade por ausência de condições materiais.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000574-43.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o informado pelo perito em evento 169, bem como que informe o motivo de não ter comparecido à perícia, apresentando documentação pertinente, sob pena de perda da prova. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

23/01/2026, 14:23

Mero expediente

10/12/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000574-43.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: M ROCHA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB RJ032511) DESPACHO/DECISÃO Evento 154, PERÍCIA: ciência às partes da manifestação do perito sobre a data, local e o horário da perícia a ser realizada. Prazo: 05 (cinco) dias. Publicado eletronicamente. Intimem-se eletronicamente.

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 12:53

Outras Decisões

17/10/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000574-43.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: M ROCHA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB RJ032511) DESPACHO/DECISÃO I - No que concerne às provas testemunhal e depoimento pessoal da autora requeridas, mantenho o indeferimento do evento 121, visto que o objeto em discussão (vícios de construção) é plenamente apreciado por meio de perícia de engenharia, sendo certo que a prova testemunhal ora postulada em nada contribuirá para o deslinde da ação. II - No evento 121 restou deferida a produção da prova pericial requerida pela parte Autora, assim, NOMEIO como perito o Engenheiro LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS, que deverá ser intimado para ciência e eventual manifestação de aceite. Na mesma oportunidade, o i.perito deverá informar nos autos data e hora para a realização da visita técnica, com antecedência mínima de 30 dias úteis, do que deverá informar aos assistentes técnicos indicados, com antecedência mínima de 5 dias, conforme §2 º, art. 466, do CPC. III - Quanto à quesitação formulada pelo Autor no evento 127, onde apresenta 42 quesitos, em sua maioria genéricos, pois são sem vínculo com o imóvel a ser periciado, havendo, ainda, quesitos de ordem subjetiva, que não cabem ao perito de engenharia responder, uma vez que este não tem como avaliar o estado psíquico da autora, a título de exemplo, confira-se: Na mesma linha, foram formulados inúmeros quesitos que almejam, por parte do perito, a realização de um levantamento de custos minucioso, mas, desnecessário na atual fase do processo, pois, somente na fase executiva, na hipótese de procedência do pedido, será necessário se apurar custos, com valores da época, e de acordo com o manual descritivo da obra e não com base na escolha de materiais pela própria parte a ser indenizada. Assim, com base no art. 470, inciso I, do CPC, tratando-se de quesitos impertinentes ou desnecessários no momento, de acordo com a fundamentação acima, rejeito os quesitos numerados de 4 a 38, facultado à parte apresentar novos quesitos objetivos e na linha do exposto linhas acima.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 14:03

Outras Decisões

26/03/2025, 16:41

Mero expediente

19/12/2024, 16:37

Mero expediente

17/10/2024, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000574-43.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: M ROCHA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB RJ032511) DESPACHO/DECISÃO I - No que concerne às provas testemunhal e depoimento pessoal da autora requeridas, mantenho o indeferimento do evento 121, visto que o objeto em discussão (vícios de construção) é plenamente apreciado por meio de perícia de engenharia, sendo certo que a prova testemunhal ora postulada em nada contribuirá para o deslinde da ação. II - No evento 121 restou deferida a produção da prova pericial requerida pela parte Autora, assim, NOMEIO como perito o Engenheiro LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS, que deverá ser intimado para ciência e eventual manifestação de aceite. Na mesma oportunidade, o i.perito deverá informar nos autos data e hora para a realização da visita técnica, com antecedência mínima de 30 dias úteis, do que deverá informar aos assistentes técnicos indicados, com antecedência mínima de 5 dias, conforme §2 º, art. 466, do CPC. III - Quanto à quesitação formulada pelo Autor no evento 127, onde apresenta 42 quesitos, em sua maioria genéricos, pois são sem vínculo com o imóvel a ser periciado, havendo, ainda, quesitos de ordem subjetiva, que não cabem ao perito de engenharia responder, uma vez que este não tem como avaliar o estado psíquico da autora, a título de exemplo, confira-se: Na mesma linha, foram formulados inúmeros quesitos que almejam, por parte do perito, a realização de um levantamento de custos minucioso, mas, desnecessário na atual fase do processo, pois, somente na fase executiva, na hipótese de procedência do pedido, será necessário se apurar custos, com valores da época, e de acordo com o manual descritivo da obra e não com base na escolha de materiais pela própria parte a ser indenizada. Assim, com base no art. 470, inciso I, do CPC, tratando-se de quesitos impertinentes ou desnecessários no momento, de acordo com a fundamentação acima, rejeito os quesitos numerados de 4 a 38, facultado à parte apresentar novos quesitos objetivos e na linha do exposto linhas acima.

28/07/2025, 00:00

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