Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5063209-77.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5063209-77.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5063209-77.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE REQUERENTE: ROSANGELA RODRIGUES ADVOGADO(A): FLAVIA CARDOSO RANGEL (OAB RJ159815) REQUERIDO: RODRIGO STORTI RODRIGUES MORAES ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (OAB RJ107871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 12/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063209-77.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: RODRIGO STORTI RODRIGUES MORAES ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (OAB RJ107871) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso de prazo sem apresentação dos cálculos pelo réu, renove-se a intimação do INSS para que, em 10 (dez) dias, junte a planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados. Transcorrido o prazo sem cumprimento, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para manifestar-se e elaborar a conta conforme o julgado. Apresentados os valores, prossiga-se o feito, conforme o já determinado.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063209-77.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA RODRIGUES ADVOGADO(A): FLAVIA CARDOSO RANGEL (OAB RJ159815) REQUERIDO: RODRIGO STORTI RODRIGUES MORAES ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (OAB RJ107871) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, dê-se ciência à parte autora acerca do ofício referente ao evento 67. Em seguida, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados. Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal. Pontua-se que, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082, de 05/07/2024, que acrescentou o art. 10-A à Resolução n. TRF2-RSP-2018/00038, os processos de pagamento de RPVs e Precatórios não estarão mais disponíveis por meio de consulta pública, cabendo as partes não credenciadas como usuários do sistema Eproc, observar o parágrafo único do art. 10-A, a seguir transcrito: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública. Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria Ademais, para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/06/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 10:10

Mudança de Classe Processual

09/06/2025, 18:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2025, 05:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/04/2025, 07:29

Homologação de Transação

28/03/2025, 16:44

Mero expediente

13/03/2025, 12:42

Mero expediente

25/10/2024, 12:12

Mero expediente

29/01/2024, 13:24

Mero expediente

20/06/2023, 16:34

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

15/06/2023, 16:18

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063209-77.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA RODRIGUES ADVOGADO(A): FLAVIA CARDOSO RANGEL (OAB RJ159815) REQUERIDO: RODRIGO STORTI RODRIGUES MORAES ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (OAB RJ107871) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, dê-se ciência à parte autora acerca do ofício referente ao evento 67. Em seguida, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados. Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal. Pontua-se que, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082, de 05/07/2024, que acrescentou o art. 10-A à Resolução n. TRF2-RSP-2018/00038, os processos de pagamento de RPVs e Precatórios não estarão mais disponíveis por meio de consulta pública, cabendo as partes não credenciadas como usuários do sistema Eproc, observar o parágrafo único do art. 10-A, a seguir transcrito: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública. Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria Ademais, para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

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