Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001192-98.2011.4.02.5105 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001192-98.2011.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001192-98.2011.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: DANTE LAGINESTRA NETTO ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Levantem-se as eventuais constrições e penhoras realizadas nos autos, exceto se convertidas em renda. Interposto recurso de apelação, intime-se a outra parte para contrarrazoar e, empós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda a Secretaria as intimações e expedientes necessários.

31/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001192-98.2011.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: DANTE LAGINESTRA NETTO ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica(m) ciente(s) o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es) depositado(s), devendo diligenciar na agência bancária indicada no(s) demonstrativo(s) de pagamento(s) integrante(s) do(s) autos, munido(s) da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:41

Por decisão judicial

16/03/2024, 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2024, 06:15

Ato ordinatório

29/02/2024, 14:12

Por decisão judicial

25/01/2024, 09:16

Mero expediente

22/01/2024, 11:18

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/01/2024, 19:30

Mero expediente

25/10/2023, 12:09

Ato ordinatório

22/08/2023, 16:52

Ato ordinatório

21/06/2023, 23:06

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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