Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0138834-06.2017.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: MERCADO GRAN FAMILIA DE CORDEIRO LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA ERTHAL LEONARDO (OAB RJ098373)
SENTENÇA
Tendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas de Lei. Sem honorários.
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0138834-06.2017.4.02.5105/RJ
EXEQUENTE: MERCADO GRAN FAMILIA DE CORDEIRO LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA ERTHAL LEONARDO (OAB RJ098373)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica(m) ciente(s) o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es) depositado(s), devendo diligenciar na agência bancária indicada no(s) demonstrativo(s) de pagamento(s) integrante(s) do(s) autos, munido(s) da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
28/07/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)