Recurso Especial 0116809-79.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARLENE BRAZ DE SOUZA

CPF 308.***.***-34

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 17:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551396/2025

16/06/2025, 23:01

Protocolizada Petição 551396/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025

16/06/2025, 22:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:03

Conhecido o recurso de MARLENE BRAZ DE SOUZA e provido

04/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

03/05/2024, 14:32

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

03/05/2024, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 1284.

02/05/2024, 13:12

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/05/2024, 10:49

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

02/05/2024, 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

30/04/2024, 10:38

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

30/04/2024, 10:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2020, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2019, 13:12

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