Procedimento Comum Cível 0016943-16.2006.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0016943-16.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0016943-16.2006.4.02.5101/RJ AUTOR: ADAIL MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: LUIZ ALEXANDRE MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: ANAIL MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: ALFREDO MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: LOURDES HELENA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: NAIR AUGUSTA MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) RÉU: REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA ADVOGADO(A): SERGIO NELSON MANNHEIMER (OAB RJ047667) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inc. I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se a suspensão da exigibilidade, em razão da concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

26/03/2026, 00:00

Improcedência

25/03/2026, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0016943-16.2006.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: ADAIL MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: LUIZ ALEXANDRE MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: ANAIL MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: ALFREDO MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: LOURDES HELENA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: NAIR AUGUSTA MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) RÉU: REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA ADVOGADO(A): SERGIO NELSON MANNHEIMER (OAB RJ047667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 25/07/2025 - Juntado(a)

28/07/2025, 00:00

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

25/07/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0016943-16.2006.4.02.5101/RJ AUTOR: ADAIL MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: LUIZ ALEXANDRE MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: ANAIL MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: ALFREDO MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: LOURDES HELENA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: NAIR AUGUSTA MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) RÉU: REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA ADVOGADO(A): SERGIO NELSON MANNHEIMER (OAB RJ047667) DESPACHO/DECISÃO Considerando o interesse das partes na oitiva do autor ALFREDO MENDONÇA DA COSTA, designo o dia 25/07/2025 13h30 para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, de forma presencial para todos os participantes, na Sede desta Subseção (Avenida Rio Branco, 243, Anexo II - 5º andar - 7ª Vara Federal - Centro - Rio de Janeiro/RJ), oportunidade em que será realizada a colheita da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor ALFREDO MENDONÇA DA COSTA. A audiência será realizada mediante procedimento de gravação audiovisual. Frise-se que os participantes deverão comparecer, no mínimo, 30 minutos antes da realização do ato. Defiro, excepcionalmente, a participação remota da UNIÃO na referida audiência, conforme requerimento formulado na petição do Evento 190. Segue o link a ser acessado pela plataforma ZOOM: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/4441396690?pwd=TkRKVG40Z1JUL05UYitleTBqYlNlZz09 As demais informações para acesso, caso necessárias, são: Reunião nº: 444 139 6690 Senha: 609343 Ressalte-se que é da responsabilidade da requerente garantir que os interessados em participar remotamente da audiência estabeleçam uma conexão estável e segura via Internet, para que sejam satisfeitas as condições necessárias de som e imagem no momento da audiência, SENDO CERTO QUE, CASO A PARTE NÃO CUMPRA ADEQUADAMENTE SEU ÔNUS NA DATA DESIGNADA, SUPORTARÁ TODAS AS CONSEQUÊNCIAS PROVENIENTES DA AUSÊNCIA AO ATO. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Mero expediente

06/06/2025, 11:23

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

15/04/2025, 14:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/02/2025, 19:22

Mero expediente

27/01/2025, 13:21

Petição (Embargos de declaração)

22/01/2025, 18:00

Julgamento em Diligência

03/12/2024, 09:55

Mero expediente

15/08/2024, 16:47

Outras Decisões

04/03/2024, 14:14

Outras Decisões

16/10/2023, 17:26

Outras Decisões

19/07/2023, 18:28

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0016943-16.2006.4.02.5101/RJ AUTOR: ADAIL MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: LUIZ ALEXANDRE MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: ANAIL MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: ALFREDO MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: LOURDES HELENA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: NAIR AUGUSTA MENDONCA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) RÉU: REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA ADVOGADO(A): SERGIO NELSON MANNHEIMER (OAB RJ047667) DESPACHO/DECISÃO Considerando o interesse das partes na oitiva do autor ALFREDO MENDONÇA DA COSTA, designo o dia 25/07/2025 13h30 para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, de forma presencial para todos os participantes, na Sede desta Subseção (Avenida Rio Branco, 243, Anexo II - 5º andar - 7ª Vara Federal - Centro - Rio de Janeiro/RJ), oportunidade em que será realizada a colheita da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor ALFREDO MENDONÇA DA COSTA. A audiência será realizada mediante procedimento de gravação audiovisual. Frise-se que os participantes deverão comparecer, no mínimo, 30 minutos antes da realização do ato. Defiro, excepcionalmente, a participação remota da UNIÃO na referida audiência, conforme requerimento formulado na petição do Evento 190. Segue o link a ser acessado pela plataforma ZOOM: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/4441396690?pwd=TkRKVG40Z1JUL05UYitleTBqYlNlZz09 As demais informações para acesso, caso necessárias, são: Reunião nº: 444 139 6690 Senha: 609343 Ressalte-se que é da responsabilidade da requerente garantir que os interessados em participar remotamente da audiência estabeleçam uma conexão estável e segura via Internet, para que sejam satisfeitas as condições necessárias de som e imagem no momento da audiência, SENDO CERTO QUE, CASO A PARTE NÃO CUMPRA ADEQUADAMENTE SEU ÔNUS NA DATA DESIGNADA, SUPORTARÁ TODAS AS CONSEQUÊNCIAS PROVENIENTES DA AUSÊNCIA AO ATO. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Improcedência

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

Mero expediente

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Todas as movimentações(23)