Cumprimento de sentença 0002140-46.2011.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.032.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

EMERSON DA SILVA SOUZA

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CYNTIA BARBOSA DOS SANTOS LOPES

OAB/ES 017772·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES 011652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT04

04/05/2026, 18:07

Remetidos os Autos - ESVIT04 -> ESVITDCAL

24/03/2026, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

24/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/02/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:54

Despacho

23/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/11/2025, 18:46

Despacho

29/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/05/2025, 09:51

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT04

04/05/2026, 18:07

Remetidos os Autos - ESVIT04 -> ESVITDCAL

24/03/2026, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:07

24/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/02/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:54

Despacho

23/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/11/2025, 18:46

Despacho

29/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/05/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/05/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2025, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

13/02/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/01/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/01/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2024, 09:32

Determinada a intimação

09/12/2024, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/11/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

31/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2024, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 18:48

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 00021404620114025006/TRF2

10/10/2024, 17:36

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT04F)

05/09/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALMIRA LEITE DA SILVA (Pais) APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELANTE: EMERSON DA SILVA SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CYNTIA BARBOSA DOS SANTOS LOPES (OAB ES017772) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0002140-46.2011.4.02.5006/ES (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO REPRESENTANTE LEGAL DO

07/07/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF

28/05/2021, 14:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/05/2021, 14:21

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

24/02/2014, 18:22

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

24/02/2014, 18:05

CERTIDAO - (JESVIGA-VITOR GOULART ARRIVABENE)

24/02/2014, 18:01

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

17/01/2014, 12:25

CERTIDAO - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

17/01/2014, 12:23

Juntada - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

16/01/2014, 18:51

Juntada - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

16/01/2014, 18:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESKIRR-KIMBERLY RIBEIRO RISSO)

05/12/2013, 17:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

25/11/2013, 15:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

25/11/2013, 15:48

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESKIRR-KIMBERLY RIBEIRO RISSO)

29/10/2013, 10:28

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

11/10/2013, 14:12

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

11/10/2013, 14:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESKIRR-KIMBERLY RIBEIRO RISSO)

04/10/2013, 14:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESKIRR-KIMBERLY RIBEIRO RISSO)

19/09/2013, 17:53

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESXMRG-MARCELA RAIANE GARCIA GUERRA)

12/09/2013, 15:28

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

16/10/2012, 13:52

Juntada - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

16/10/2012, 12:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCERP-CÉLIA REGINA PIMENTEL)

02/10/2012, 12:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

28/09/2012, 14:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLMG-Lourenia Moreira Rocha)

27/08/2012, 18:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLMG-Lourenia Moreira Rocha)

27/08/2012, 18:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

27/08/2012, 16:54

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

01/08/2012, 17:33

Remessa Interna - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

01/08/2012, 17:01

CERTIDAO - (JESKIRR-KIMBERLY RIBEIRO RISSO)

19/07/2012, 16:04

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

09/07/2012, 16:02

Redistribuição por Dependência - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

09/07/2012, 13:25

Remessa Interna - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

06/07/2012, 17:59

CERTIDAO - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

06/07/2012, 17:57

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

26/06/2012, 19:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

13/06/2012, 13:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

13/06/2012, 13:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

11/06/2012, 13:16

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

08/06/2012, 14:08

Remessa Interna - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

05/06/2012, 11:29

CERTIDAO - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

05/06/2012, 11:17

Juntada - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

05/06/2012, 11:15

CERTIDAO - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

24/05/2012, 17:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

22/05/2012, 15:19

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

24/04/2012, 16:08

Remessa, Carga Para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT por motivo de RESPOSTA - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

13/04/2012, 13:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

13/04/2012, 13:37

Juntada - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

12/04/2012, 13:27

CERTIDAO - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

12/04/2012, 13:21

Juntada - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

12/04/2012, 12:44

CERTIDAO - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

11/04/2012, 18:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

11/04/2012, 18:52

Juntada - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

11/04/2012, 15:05

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

10/04/2012, 16:28

Remessa, Carga Para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT por motivo de RESPOSTA - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

22/03/2012, 14:37

CERTIDAO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

22/03/2012, 14:34

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CERTIDAO - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

14/02/2012, 18:45

Remessa Interna - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

09/02/2012, 18:39

Remessa Interna - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

09/02/2012, 18:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JESLUD-Ludmila Ciqueira Alves de Faria)

09/02/2012, 18:03

Conclusão para Decisão - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

02/02/2012, 18:06

Juntada - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)

20/01/2012, 13:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

17/01/2012, 16:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGBDO-GISELLE BARROS DE MORAIS - Mat. 15.122)

10/01/2012, 13:55

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)

19/12/2011, 16:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRALF-RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ)

12/12/2011, 18:16

Remessa Interna - (JESCAPS-CARLA PERIM SANTOS - Mat. 10.775)

09/12/2011, 18:54

Distribuição - Sorteio Automático - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

09/12/2011, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2013, 10:28

SENTENÇA

•16/10/2012, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2012, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2012, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2012, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2012, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2011, 18:16