Execução Fiscal 0029314-02.2012.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0029314-02.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029314-02.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIO'S CAPITALIZACAO S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) SENTENÇA SENTENÇA TIPO B2 Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

25/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2025, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029314-02.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIO'S CAPITALIZACAO S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pleito do Exequente, eis que se mostra bastante razoável. 1) Intime-se o Banco Santander por ofício, com prazo de 30 dias, para que se manifeste sobre a questão técnica do aproveitamento ou modificação da guia paga pelo Executado, objeto da controvérsia. 2) Aguarde-se em suspensão a manifestação da Receita Federal, solicitada pela PGFN, pelo prazo de 120 dias.

08/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

07/08/2025, 07:05

Outras Decisões

06/08/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029314-02.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIO'S CAPITALIZACAO S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do julgamento do Agravo de Instrumento nº 5003394-58.2025.4.02.0000, intime-se a União Federal para que junte aos autos análise do setor técnico resposável da PGFN ou Receita Federal para que esclareça qual seria a alteração que o Banco Santander deverá realizar para aproveitamento da GPS paga pelo Executado, objeto da controvérsia. Tal indicação evitará que o Banco Santander se abstenha de solucionar o caso, bem como para que se evite novo equívoco de direcionamento do pagamento realizado. De qualquer forma, ainda nos termos o pagamento deverá ser considerado pelo Exequente na data da quitação da guia GPS, ainda nos termos do julgado pelo Egrégio TRF-2ª Região.

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

25/07/2025, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2025, 12:34

Por decisão judicial

01/04/2025, 14:27

Outras Decisões

01/04/2025, 14:25

Mero expediente

06/03/2025, 14:36

Outras Decisões

21/02/2025, 14:39

Outras Decisões

06/02/2025, 14:47

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 02:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

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