Cumprimento de sentença 0006695-78.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:02

Determinado o Arquivamento

02/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/09/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/09/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/08/2025, 10:50

Expedição de ofício

26/08/2025, 22:31

Despacho

20/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/07/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/07/2025, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:39

Determinada a intimação

04/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

26/05/2025, 19:44

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:02

Determinado o Arquivamento

02/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/09/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/09/2025, 17:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/08/2025, 10:50

Expedição de ofício

26/08/2025, 22:31

Despacho

20/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/07/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/07/2025, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:39

Determinada a intimação

04/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

26/05/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

18/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2025, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2025, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2025, 13:47

Determinada a intimação

08/05/2025, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

29/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/04/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151 e 152

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 21:02

Determinada a intimação

18/03/2025, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 18:40

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2025, 18:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00066957820124025101/TRF2

18/03/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: ASCARPE CLUBE - CLUBE DE BENEFICIOS DE PERNAMBUCO (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES (OAB GO033568) APELADO: MADRIANO COELHO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES (OAB GO033568) APELADO: HELENA CRISTINA SOUSA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES (OAB GO033568) APELADO: MANUEL COELHO PEREIRA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES (OAB GO033568) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0006695-78.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MANUEL COELHO PEREIRA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES (OAB GO033568) APELADO: HELENA CRISTINA SOUSA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES (OAB GO033568) APELADO: MADRIANO COELHO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES (OAB GO033568) APELADO: ASCARPE CLUBE - CLUBE DE BENEFICIOS DE PERNAMBUCO (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES (OAB GO033568) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0006695-78.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

27/08/2021, 13:13

Juntada de Petição

23/07/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/07/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2021, 22:50

Determinada a intimação

03/07/2021, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

29/06/2021, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

08/06/2021, 01:47

Juntada de Petição

21/05/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128 e 130

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/04/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/04/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2021, 12:37

Julgado improcedente o pedido

27/04/2021, 12:37

Conclusos para julgamento

17/04/2021, 10:36

Despacho

17/04/2021, 10:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/06/2020, 23:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110

10/06/2020, 06:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 05:26

Juntada de Petição

14/04/2020, 04:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106, 107, 109 e 110

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

30/03/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 14:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/03/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 12:43

Juntada de Petição

27/02/2020, 09:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 11:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

14/08/2019, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

14/08/2019, 14:50

Juntada - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

26/07/2019, 15:16

Juntada

18/07/2019, 16:36

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/05/2019, 16:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/05/2019, 13:05

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/05/2019, 16:09

Reativação de Suspensão - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/05/2019, 16:08

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/05/2019, 15:58

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

27/03/2019, 16:13

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/11/2018, 15:40

Certidão - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/06/2017, 19:05

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/06/2017, 18:11

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/10/2015, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/10/2015, 11:18

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

09/10/2015, 14:59

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/10/2015, 18:59

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/09/2015, 18:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

24/09/2015, 16:41

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

15/09/2015, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

15/09/2015, 15:38

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/09/2015, 13:49

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

03/09/2015, 16:02

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

28/08/2015, 13:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

20/08/2015, 13:51

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

14/07/2015, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/06/2015, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/06/2015, 17:49

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/06/2015, 13:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/06/2015, 13:33

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/05/2015, 17:38

Juntada

27/05/2015, 16:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

25/05/2015, 17:31

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

07/04/2015, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/03/2015, 20:00

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/03/2015, 19:39

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/03/2015, 19:36

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/03/2015, 14:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/03/2015, 10:36

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/03/2015, 16:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

26/02/2015, 18:12

Certidão - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

26/02/2015, 14:35

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/02/2015, 14:29

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

26/02/2015, 13:59

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

09/01/2015, 18:20

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/12/2014, 19:12

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/12/2014, 19:11

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/11/2014, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

04/11/2014, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

03/10/2014, 16:15

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/09/2014, 19:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/09/2014, 14:36

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/09/2014, 14:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

06/08/2014, 17:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/08/2014, 16:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/08/2014, 16:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

16/07/2014, 16:16

Conclusão para Decisão - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

13/06/2014, 13:47

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

13/06/2014, 13:34

Juntada

13/06/2014, 12:33

Juntada

13/06/2014, 12:33

Juntada

13/06/2014, 12:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/06/2014, 17:32

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

02/06/2014, 13:35

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/12/2013, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/12/2013, 12:26

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/10/2013, 18:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

16/10/2013, 18:50

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

16/10/2013, 18:49

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

16/10/2013, 18:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

01/10/2013, 16:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/10/2013, 16:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/10/2013, 16:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/09/2013, 17:38

Conclusão para Despacho - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

24/09/2013, 15:53

Juntada - (JRJOQU-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

24/09/2013, 15:19

Certidão - Anotação - (JRJOQU-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

24/09/2013, 15:08

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/09/2013, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/03/2013, 13:54

Conclusão para Despacho - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/03/2013, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/03/2013, 12:12

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/12/2012, 11:34

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

05/10/2012, 15:17

Juntada

05/10/2012, 15:14

Juntada

05/10/2012, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

28/09/2012, 14:22

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

28/09/2012, 14:21

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/09/2012, 12:26

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/09/2012, 12:25

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/09/2012, 12:21

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/08/2012, 16:08

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/08/2012, 11:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/07/2012, 09:53

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/07/2012, 09:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

24/07/2012, 17:21

Remessa, Carga Para Procuradoria Federal junto à SUSEP por motivo de Recurso - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/07/2012, 08:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/07/2012, 09:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

16/07/2012, 16:43

Conclusão para Decisão - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

30/05/2012, 16:44

Remessa Interna - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

18/05/2012, 09:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

18/05/2012, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2021, 22:50

SENTENÇA

•27/04/2021, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2021, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2015, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2015, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2015, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2015, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2014, 16:59

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2021, 22:50

SENTENÇA

•27/04/2021, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2021, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2015, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2015, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2015, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2015, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2014, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2014, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2013, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2013, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2013, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2013, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2012, 16:44