Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001669-52.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001669-52.2024.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001669-52.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: IRIS FERNANDES DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): CAMILLA COSTA BARRETO COSENTINO (OAB RJ225339) REQUERENTE: ABRAAO LINCOLN FERNANDES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAMILLA COSTA BARRETO COSENTINO (OAB RJ225339) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e. TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo. Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento. Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

25/07/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001669-52.2024.4.02.5114/RJ RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ REQUERENTE: IRIS FERNANDES DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): CAMILLA COSTA BARRETO COSENTINO (OAB RJ225339) REQUERENTE: ABRAAO LINCOLN FERNANDES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAMILLA COSTA BARRETO COSENTINO (OAB RJ225339) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 24/06/2025 - Juntado(a)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001669-52.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: IRIS FERNANDES DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): CAMILLA COSTA BARRETO COSENTINO (OAB RJ225339) REQUERENTE: ABRAAO LINCOLN FERNANDES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CAMILLA COSTA BARRETO COSENTINO (OAB RJ225339) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (evento 77), pelo prazo de 10 (dez) dias.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:21

Outras Decisões

09/04/2025, 19:22

Mudança de Classe Processual

09/04/2025, 14:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/03/2025, 03:20

Procedência

12/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

02/09/2024, 17:35

Ato ordinatório

02/09/2024, 14:31

Antecipação de tutela

24/07/2024, 18:12

Distribuição (sorteio)

18/07/2024, 16:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00