Monitória 0129543-38.2015.4.02.5109 - TRF2

Monitória 0129543-38.2015.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 0129543-38.2015.4.02.5109/RJ RÉU: ROMES JOSE DAS SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO DA LUZ NETO (OAB PR110209) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Ante a renúncia ao encargo exarada pelo advogado voluntário nomeado, providencie a Secretaria a sua exclusão da capa dos autos. Nada a prover, por ora, quanto aos honorários sucumbenciais, ante a ausência de fixação. Ademais, considerando que a decisão do evento 181, DESPADEC1 determinou a atuação do causídico em todo o processamento do feito, considero não cumprido o múnus atribuído ao profissional, nos termos do art. 24 da resolução 305/2014 do CJF. Remetam-se os autos à Defensoria Pública da União. Prazo: 15 dias úteis, para eventuais requerimentos. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para julgamento.

08/04/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

06/04/2026, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 0129543-38.2015.4.02.5109/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ROMES JOSE DAS SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO DA LUZ NETO (OAB PR110209) DESPACHO/DECISÃO Tornem os autos conclusos para sentença.

27/01/2026, 00:00

Outras Decisões

26/01/2026, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 0129543-38.2015.4.02.5109/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS RÉU: ROMES JOSE DAS SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO DA LUZ NETO (OAB PR110209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 277 - 06/08/2025 - PETIÇÃO Evento 268 - 01/07/2025 - Decisão interlocutória

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 0129543-38.2015.4.02.5109/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 265: Indefiro o pedido em razão da pendência de julgamento dos embargos. Intime-se novamente a parte autora para que cumpra, no prazo de 15 dias, o determinado na decisão de evento 207.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 0129543-38.2015.4.02.5109/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 265: Indefiro o pedido em razão da pendência de julgamento dos embargos. Intime-se novamente a parte autora para que cumpra, no prazo de 15 dias, o determinado na decisão de evento 207.

02/07/2025, 00:00

Outras Decisões

01/07/2025, 15:24

Outras Decisões

11/03/2025, 15:52

Outras Decisões

30/01/2025, 11:26

Recebimento

28/01/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ROMES JOSE DAS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO DA LUZ NETO (OAB PR110209) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0129543-38.2015.4.02.5109/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ROMES JOSE DAS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO DA LUZ NETO (OAB PR110209) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0129543-38.2015.4.02.5109/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2024, 11:17

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/08/2024, 14:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ROMES JOSE DAS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO DA LUZ NETO (OAB PR110209) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0129543-38.2015.4.02.5109/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ROMES JOSE DAS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO DA LUZ NETO (OAB PR110209) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0129543-38.2015.4.02.5109/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ROMES JOSE DAS SILVA EDITAL Nº 510007310401 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE MONITÓRIA, PROCESSO N. 0129543-38.2015.4.02.5109, MOVIDO POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EM FACE DE ROMES JOSE DAS SILVA, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC... FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado(a), fica CITADO(A) ROMES JOSE DAS SILVA, CPF: 175.139.788-24, ré(u) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da ação em epígrafe, bem como pagar a importância de R$ 46.644,16 (quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos, atualizada até 2016) e se necessário for, atualizá-la junto ao autor, até a data do efetivo pagamento e, ainda, para pagar os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC/2015) ou para, no mesmo prazo, oferecer, querendo, EMBARGOS À AÇÂO MONITÓRIA acima identificada (art. 702 do CPC/2015). Fica (a)o ré(u) ciente, ainda, de que: a) constituirá de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, no prazo assinalado, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC/2015 (art. 701, § 2º, CPC/2015); b)se alegar, em sede de embargos, que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 702, § 2º, CPC/2015). E não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, deixando, contudo, de examinar a alegação de excesso (art. 702, § 3º, CPC/2015); c)no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, caput, CPC/2015); e) se de má-fé opuser embargos à ação monitória, será condenado ao pagamento de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor (art. 702, § 11, CPC/2015). Fica ciente, também, de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (CPC/2015, art. 257, IV). Tudo conforme o r. despacho proferido em 10/02/2022, a seguir transcrito:"I - Considerando que todas as diligências realizadas para localização do réu restaram infrutíferas, conforme já relatado no ev. 153, inclusive a nova consulta ao Sisbajud (ev. 154), Edital 80 - MONITÓRIA Nº 0129543-38.2015.4.02.5109/RJ defiro a citação por edital, com fulcro no art. 256, II c/c § 3º, do CPC/2015. Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias (CPC/2015, art. 257, III) e com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC/2015, art. 257, IV).II – Decorrido o prazo para resposta (item I), determino, desde já, a nomeação de curador especial para atuar em nome do(s) executado(s), a ser sorteado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, observado o disposto na Resolução 305/2014, CJF. Assino o prazo de 10 (dez) dias para aceite. Após, tornem os autos conclusos para nomeação.". E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e disponibilizado no sítio https://comunica.pje.jus.br/, na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 1235, Bairro Nova Liberdade, Resende/RJ, e, ainda, que o pronto atendimento presencial às partes, aos advogados e usuários em geral, nas dependências deste juízo, no endereço acima mencionado, foi restabelecido a partir de 14/03/2021, das 12h às 17h, de segunda à sexta-feira (Resolução nº TRF2-RSP-2022/00018, de 7 de março de 2022). DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 17/03/2022. Eu, ROBERTA SILVA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), matrícula 15551, o digitei. E eu, Rosângela Pinto, Diretora da Secretaria, matrícula 15661, conferi e o subscrevo. (ass.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA 01ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CRIMINAL – RESENDE/SJRJ///////////////////////////////////////////////// ROSANGELA PINTO Diretora de Secretaria - Matr. 15.661 1ª Vara Federal e JEF Adjunto Criminal – Resende

23/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

Julgamento em Diligência

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