Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001174-04.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001174-04.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001174-04.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: JHOLENY CHANTAL BOTELHO ADVOGADO(A): MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (OAB RJ132937) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores. Procedo a baixa e arquivamento dos autos.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:10

Baixa Definitiva

13/02/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001174-04.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: FERNANDO GABARDO FAVA REQUERENTE: JHOLENY CHANTAL BOTELHO ADVOGADO(A): MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (OAB RJ132937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 22/01/2026 - Juntado(a)

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 17:21

Mudança de Classe Processual

07/01/2026, 16:16

Recebimento

07/01/2026, 15:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/12/2025, 07:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/12/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2025 A 11/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5001174-04.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO PRESIDENTE: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: JHOLENY CHANTAL BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (OAB RJ132937) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (NB 716.712.835-0), PREVISTO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.742/93, DESDE 17/10/2024 (DER - EVENTO 1.8), PAGANDO AS PARCELAS VENCIDAS DESDE ENTÃO, MONETARIAMENTE CORRIGIDAS E ACRESCIDAS DE JUROS MORATÓRIOS, ESTES A INCIDIR, A CONTAR DA CITAÇÃO, CONFORME MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SE TRATAR DE RECORRENTE VENCEDOR. INTIME-SE O INSS PARA A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5001174-04.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: JHOLENY CHANTAL BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (OAB RJ132937) ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE (ART. 20 DA LEI 8.742/1993). CONJUNTO DE ELEMENTOS DOS AUTOS QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO POR PRAZO SUPERIOR A 2 ANOS. MISERABILIDADE CARACTERIZADA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial ao portador de deficiência (NB 716.712.835-0), previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde 17/10/2024 (DER - Evento 1.8), pagando as parcelas vencidas desde então, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir, a contar da citação, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor. Intime-se o INSS para a imediata implantação do benefício. Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5001174-04.2025.4.02.5104/RJ RECORRENTE: JHOLENY CHANTAL BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (OAB RJ132937) DESPACHO/DECISÃO Na petição do Evento 80, a parte autora postula a retirada deste processo da pauta de julgamento virtual, tendo em vista a intenção de realizar sustentação oral. Pois bem. Nos termos da Resolução TRF2 nº 83, de 08 de agosto de 2025, poderá ser objeto de julgamento nas sessões virtuais todo e qualquer processo judicial, a critério do relator, incluindo-se eventuais pedidos de vista e processos adiados, originários de sessões virtuais ou não. Além disso, conforme a referida Resolução, o direito à sustentação oral é resguardado, na sessão virtual, através do procedimento e instruções já descritos na certidão do Evento 73, isto é, mediante meio eletrônico através do encaminhamento de arquivo de áudio ou de áudio e vídeo. Enfim, indefiro o pedido de retirada deste processo da pauta da sessão virtual já designada e, dessa forma, caso a defesa técnica do autor almeje fazer uso da sustentação oral, deverá seguir a forma e as instruções descritas na já citada certidão do Evento 73. Dê-se ciência ao peticionante. Mantenha-se o presente feito na pauta da sessão virtual já designada.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001174-04.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: JHOLENY CHANTAL BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (OAB RJ132937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 23/10/2025 - Juntada de certidão

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JHOLENY CHANTAL BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (OAB RJ132937) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BRUNO LEVENHAGEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de novembro de 2025, terça-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5001174-04.2025.4.02.5104/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

24/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2025, 17:17

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00