Apelação Cível 0539023-14.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.446,42

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

26/09/2023, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

26/09/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/08/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

07/08/2023, 16:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/08/2023, 13:46

Lavrada Certidão

31/07/2023, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

06/07/2023, 14:59

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

26/09/2023, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

26/09/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•04/08/2023, 13:46

10/08/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

07/08/2023, 16:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/08/2023, 13:46

Lavrada Certidão

31/07/2023, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

06/07/2023, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

05/07/2023, 15:40

Distribuído por prevenção - Número: 05018135520084025101/TRF2

15/06/2023, 14:39