Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001748-88.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001748-88.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: LEDIR APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 06/05/2026 - Juntado(a)

07/05/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/03/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001748-88.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR AUTOR: LEDIR APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 12/02/2026 - PETIÇÃO

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 12:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/09/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001748-88.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LEDIR APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) SENTENÇA Pelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 25). Prazo: 10 (dez) dias. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, tendo em vista se tratar de acordo ilíquido, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias. Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário. Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2. Defiro o destaque de honorários contratuais (Evento 1, CONHON4). Publique-se. Registre-se. Intime-se.

29/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

28/08/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001748-88.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO AUTOR: LEDIR APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 03/08/2025 - PETIÇÃO

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001748-88.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LEDIR APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial (evento 16) apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação.

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:26

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

25/07/2025, 09:59

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

10/05/2025, 02:35

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

09/05/2025, 19:57

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 19:57

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 02:00