Procedimento Comum Cível 5091101-24.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5091101-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

27/05/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5091101-24.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA PREFERÊNCIA: JOÃO GUILHERME VIEIRA ALVAREZ por ROSANA CEZAR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: ROSANA CEZAR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME VIEIRA ALVAREZ (OAB RJ264260) ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA Votante: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA Votante: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5091101-24.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA APELADO: ROSANA CEZAR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO GUILHERME VIEIRA ALVAREZ (OAB RJ264260) ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE E UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que reconheceu o direito à pensão por morte e ao recebimento de parcelas retroativas de aposentadoria por tempo de contribuição pleiteada pelo segurado em vida, fundamentada no reconhecimento de união estável e no aproveitamento de tempo de serviço de regime próprio após exoneração. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber (i) se é possível o aproveitamento de tempo de serviço do Regime Próprio de Previdência Social para a concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social após a extinção do vínculo com o serviço público e (ii) se há prova material contemporânea suficiente para a configuração da união estável entre a autora e o segurado falecido, a despeito de declaração administrativa em sentido contrário em processo de benefício assistencial. III. Razões de decidir Foi reconhecido o direito ao aproveitamento das contribuições do RPPS no RGPS, visto que a Portaria MJ nº 65/2021 restabeleceu a demissão do segurado ocorrida em 2001, extinguindo seu vínculo com o serviço público. A decisão fundamenta-se no art. 201, § 9º, da CF/1988 e no Tema 233 da TNU, que autorizam a contagem recíproca e o uso de períodos contributivos de regime próprio após a cassação do benefício ou extinção do vínculo estatutário. Negou-se provimento ao recurso do INSS, mantendo o reconhecimento da união estável a partir do óbito da esposa legítima do segurado. Os fundamentos baseiam-se na presença de prova material, como a Declaração de União Estável (evento 1, DECL15) e a existência de dois filhos em comum, além da Súmula 382 do STF, que afasta a necessidade de domicílio comum. A declaração do segurado no processo de BPC/LOAS de que morava sozinho foi superada pelo princípio da primazia da realidade e pelo depoimento testemunhal que comprovou a convivência marital. IV. Dispositivo Recurso não provido. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 201, V, e § 9º; Lei nº 8.213/1991, art. 16, I, § 4º e § 5º; Lei nº 13.846/2019; CPC, art. 85, § 11; e Decreto nº 3.048/1999, art. 176-E. Jurisprudência relevante citada: TNU, Tema 233; e STF, Súmula 382. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 24 de março de 2026.

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 A 20/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5091101-24.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: ROSANA CEZAR (AUTOR) ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamentos da sessão ordinária designada para o dia 24 DE MARÇO DE 2026, às 13h30, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) Considerando que, no âmbito da competência previdenciária, existem numerosas matérias de direito, algumas inclusive com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como um elevado número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo aqueles em que caiba sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos, quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem os referidos blocos também segundo os respectivos relatores; 1.3) procurem dispensar saudações excessivamente longas ou rebuscadas; 1.4) priorizem a sustentação nas matérias de fato; 2) O pedido de preferência ou de sustentação oral deverá ser registrado no sistema e-Proc. Para mais informações sobre o requerimento, acesse o arquivo ?Orientações para os pedidos de preferência/sustentação oral?, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ) e, posteriormente, os processos cujas sustentações orais sejam realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 4) O link de acesso acima referido também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, por ocasião do registro do pedido no sistema e-Proc; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 2ª Turma Especializada para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é a seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 5.1) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 5.2) Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto (Ato de convocação PRES/TRF2 nº 37, de 27/01/2026), convocada para compor o quórum da 2ª Turma Especializada nos afastamentos e impedimentos dos integrantes da 2ª Turma Especializada, bem como nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC; 5.3) Exmo. Juiz Federal Alfredo Jara Moura, para julgamento dos processos aos quais ficou vinculado quando em auxílio ao Gabinete 04 (Ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 5.4) Exmo. Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais ficou vinculado quando em auxílio ao Gabinete 06 (Ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 5.5) Exma. Juíza Federal Karla Nanci Grando, para julgamento dos processos aos quais ficou vinculada quando em auxílio ao Gabinete 05 (Ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 6) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, o seguinte quórum na sessão ora designada: 6.1) Nos processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); Exmo. Juiz Federal Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) ou pela Exma. Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05), atuarão como vogais o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto; 7) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão, em razão das ausências justificadas dos Exmos. Desembargadores Federais Marcello Ferreira de Souza Granado (Decisão TRF2 1581574), Flavio Oliveira Lucas (Decisão TRF2 1598795) e Alfredo Hilário de Souza por motivo de férias; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos utilizando-se a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas e do Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas e da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): [email protected] e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 2282-7817; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5091101-24.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ROSANA CEZAR (AUTOR) ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROBERTO FREITAS FALCAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2026. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 09 de FEVEREIRO de 2026 e dezoito horas do dia 20 de FEVEREIRO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025 (período estendido em função da suspensão do expediente no TRF2 no dia 13/02/2026 - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 - do feriado de carnaval e do ponto facultativo da quarta feira de cinzas nos dias 16 a 18/02/2026 - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 844, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 04/02/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 04/02/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de renovação da convocação PRES/TRF nº 872, de 11/11/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado ou pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas ou pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26) e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas ou pela Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza ou pela Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04); 3.5) Os processos 5133689-51.2021.4.02.5101 e 5068224-27.2023.4.02.5101 (itens 47 e 48 da pauta, respectivamente) serão relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Andrea Daquer Barsotti; 3.6) Nos processos 5056913-05.2024.4.02.5101 e 5041131-89.2023.4.02.5101 (itens 65 e 689 da pauta, respectivamente), relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti; 3.7) No processo 5000447-54.2025.4.02.5101 (item 396 da pauta), relatado pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Andrea Daquer Barsotti (Gabinete 26) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando; 3.8) Nos processos 5007498-36.2023.4.02.5118 e 5007887-11.2024.4.02.5110 (itens 417 e 990 da pauta, respectivamente), relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Andrea Daquer Barsotti. (Gabinete 26), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando; 3.9) Nos processos 5119642-72.2021.4.02.5101, 5065424-26.2023.4.02.5101 e 5060260-46.2024.4.02.5101 (itens 858, 859 e 865 da pauta, respectivamente), relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti. 4) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas e do Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas e da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5091101-24.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 886) RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ROSANA CEZAR (AUTOR) ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROBERTO FREITAS FALCAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5091101-24.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 04 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 14/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091101-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANA CEZAR ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) DESPACHO/DECISÃO Em razão da interposição da apelação, intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Com a apresentação ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.

21/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2026, 13:51

Recurso

12/01/2026, 13:00

Petição (Apelação)

09/01/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091101-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANA CEZAR ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a: (i) conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição que o falecido faria jus com a RMI que se mostrar mais vantajosa, observados os requisitos anteriores ao advento da EC 103/2019, ou com base nos Artigos 16, 17 e 20 das regras transitórias da EC 103/19, na forma da fundamentação supra, com atrasados devidos desde a data de entrada do requerimento administrativo (18/01/2022), devendo o benefício ser pago à parte autora (na condição de pensionista) até a data do óbito do segurado Vasco Garcia Tavares em 22/05/2023, atualizado monetariamente, desde cada vencimento e acrescido de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 04/04/2019 artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", número 6, da Lei 8213/1991 atualizado monetariamente, desde cada vencimento e acrescido de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas para recurso em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, intime-se a CEAB/DJ para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua intimação. Com o cumprimento da determinação supra, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo requerimento de destaque da quantia a título de honorários contratuais, esta será devida se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório. Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença não sujeita à remessa nec Intimem-se as partes.

Procedência

04/11/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091101-24.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: ROSANA CEZAR ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 29/10/2025 - Juntada de certidão

30/10/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

29/10/2025, 16:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamentos da sessão ordinária designada para o dia 24 DE MARÇO DE 2026, às 13h30, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) Considerando que, no âmbito da competência previdenciária, existem numerosas matérias de direito, algumas inclusive com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como um elevado número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo aqueles em que caiba sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos, quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem os referidos blocos também segundo os respectivos relatores; 1.3) procurem dispensar saudações excessivamente longas ou rebuscadas; 1.4) priorizem a sustentação nas matérias de fato; 2) O pedido de preferência ou de sustentação oral deverá ser registrado no sistema e-Proc. Para mais informações sobre o requerimento, acesse o arquivo ?Orientações para os pedidos de preferência/sustentação oral?, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ) e, posteriormente, os processos cujas sustentações orais sejam realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 4) O link de acesso acima referido também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, por ocasião do registro do pedido no sistema e-Proc; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 2ª Turma Especializada para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é a seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 5.1) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 5.2) Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto (Ato de convocação PRES/TRF2 nº 37, de 27/01/2026), convocada para compor o quórum da 2ª Turma Especializada nos afastamentos e impedimentos dos integrantes da 2ª Turma Especializada, bem como nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC; 5.3) Exmo. Juiz Federal Alfredo Jara Moura, para julgamento dos processos aos quais ficou vinculado quando em auxílio ao Gabinete 04 (Ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 5.4) Exmo. Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, para julgamento dos processos aos quais ficou vinculado quando em auxílio ao Gabinete 06 (Ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 5.5) Exma. Juíza Federal Karla Nanci Grando, para julgamento dos processos aos quais ficou vinculada quando em auxílio ao Gabinete 05 (Ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 6) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, o seguinte quórum na sessão ora designada: 6.1) Nos processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); Exmo. Juiz Federal Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) ou pela Exma. Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05), atuarão como vogais o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto; 7) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão, em razão das ausências justificadas dos Exmos. Desembargadores Federais Marcello Ferreira de Souza Granado (Decisão TRF2 1581574), Flavio Oliveira Lucas (Decisão TRF2 1598795) e Alfredo Hilário de Souza por motivo de férias; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos utilizando-se a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas e do Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas e da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): [email protected] e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 2282-7817; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5091101-24.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ROSANA CEZAR (AUTOR) ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROBERTO FREITAS FALCAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2026. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 09 de FEVEREIRO de 2026 e dezoito horas do dia 20 de FEVEREIRO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025 (período estendido em função da suspensão do expediente no TRF2 no dia 13/02/2026 - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 - do feriado de carnaval e do ponto facultativo da quarta feira de cinzas nos dias 16 a 18/02/2026 - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 844, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 04/02/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 04/02/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de renovação da convocação PRES/TRF nº 872, de 11/11/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado ou pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas ou pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26) e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas ou pela Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza ou pela Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04); 3.5) Os processos 5133689-51.2021.4.02.5101 e 5068224-27.2023.4.02.5101 (itens 47 e 48 da pauta, respectivamente) serão relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Andrea Daquer Barsotti; 3.6) Nos processos 5056913-05.2024.4.02.5101 e 5041131-89.2023.4.02.5101 (itens 65 e 689 da pauta, respectivamente), relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti; 3.7) No processo 5000447-54.2025.4.02.5101 (item 396 da pauta), relatado pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Andrea Daquer Barsotti (Gabinete 26) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando; 3.8) Nos processos 5007498-36.2023.4.02.5118 e 5007887-11.2024.4.02.5110 (itens 417 e 990 da pauta, respectivamente), relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Andrea Daquer Barsotti. (Gabinete 26), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando; 3.9) Nos processos 5119642-72.2021.4.02.5101, 5065424-26.2023.4.02.5101 e 5060260-46.2024.4.02.5101 (itens 858, 859 e 865 da pauta, respectivamente), relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti. 4) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas e do Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas e da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5091101-24.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 886) RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ROSANA CEZAR (AUTOR) ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROBERTO FREITAS FALCAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091101-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANA CEZAR ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a: (i) conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição que o falecido faria jus com a RMI que se mostrar mais vantajosa, observados os requisitos anteriores ao advento da EC 103/2019, ou com base nos Artigos 16, 17 e 20 das regras transitórias da EC 103/19, na forma da fundamentação supra, com atrasados devidos desde a data de entrada do requerimento administrativo (18/01/2022), devendo o benefício ser pago à parte autora (na condição de pensionista) até a data do óbito do segurado Vasco Garcia Tavares em 22/05/2023, atualizado monetariamente, desde cada vencimento e acrescido de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 04/04/2019 artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", número 6, da Lei 8213/1991 atualizado monetariamente, desde cada vencimento e acrescido de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas para recurso em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, intime-se a CEAB/DJ para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua intimação. Com o cumprimento da determinação supra, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo requerimento de destaque da quantia a título de honorários contratuais, esta será devida se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório. Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença não sujeita à remessa nec Intimem-se as partes.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091101-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANA CEZAR ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) DESPACHO/DECISÃO Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno para o dia 29/10/2025 às 15:30 horas a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Informo, desde já, que esta audiência ocorrerá de forma presencial na sala de audiências da 25ª Vara Federal no 9º andar do Anexo I do fórum da Avenida Rio Branco (nº 243, Centro, RJ). Oportunamente, determino a intimação de Roberto Freitas Falcão (declarante do óbito), no endereço comercial (evento 60, CERT1): RUA ARQUIAS CORDEIRO N. 257 MÉIER RIO DE JANEIRO ( FUNERÁRIA COPACABANA, para que compareça a este juízo no dia da audiência acima designada, portando documento de identificação, pois será ouvido como testemunha do juízo (sala de audiências da 25ª Vara Federal no 9º andar do Anexo I do fórum da Avenida Rio Branco, nº 243, Centro, RJ). Atente a Secretaria, no caso do diligência negativa de intimação no endereço acima indicado, para providenciar novas buscas nos sistemas de consulta disponíveis. Em que pese o INSS com esteio no Ofício-Circular n. 3/2022/GAB/PRF2R/PGF/AGU e da política de racionalização do comparecimento às audiências judiciais, não estar mais indicando Procurador Federal para participar do ato, fica a Procuradoria ciente de que encontra-se franqueado o acesso remoto, conforme link a seguir: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/81982027299 Deverão ser apresentados os originais dos documentos que instruíram a inicial, bem como demais documentos originais que possam confirmar as alegações autorais. Ressalte-se que no dia da audiência todos os participantes deverão estar munidos de documento de identidade.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5091101-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANA CEZAR ADVOGADO(A): SARITA MONTEIRO LOPES (OAB RJ132514) DESPACHO/DECISÃO Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno para o dia 29/10/2025 às 14:30 horas a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Informo, desde já, que esta audiência ocorrerá de forma presencial na sala de audiências da 25ª Vara Federal no 9º andar do Anexo I do fórum da Avenida Rio Branco (nº 243, Centro, RJ). Oportunamente, determino a intimação de Roberto Freitas Falcão (declarante do óbito), no endereço comercial (evento 60, CERT1): RUA ARQUIAS CORDEIRO N. 257 MÉIER RIO DE JANEIRO ( FUNERÁRIA COPACABANA, para que compareça a este juízo no dia da audiência acima designada, portando documento de identificação, pois será ouvido como testemunha do juízo (sala de audiências da 25ª Vara Federal no 9º andar do Anexo I do fórum da Avenida Rio Branco, nº 243, Centro, RJ). Atente a Secretaria, no caso do diligência negativa de intimação no endereço acima indicado, para providenciar novas buscas nos sistemas de consulta disponíveis. Em que pese o INSS com esteio no Ofício-Circular n. 3/2022/GAB/PRF2R/PGF/AGU e da política de racionalização do comparecimento às audiências judiciais, não estar mais indicando Procurador Federal para participar do ato, fica a Procuradoria ciente de que encontra-se franqueado o acesso remoto, conforme link a seguir: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/81982027299 Deverão ser apresentados os originais dos documentos que instruíram a inicial, bem como demais documentos originais que possam confirmar as alegações autorais. Ressalte-se que no dia da audiência todos os participantes deverão estar munidos de documento de identidade.

20/10/2025, 00:00

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