Apelação / Remessa Necessária 5006015-90.2021.4.02.5101 - TRF2

Apelação / Remessa Necessária 5006015-90.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006015-90.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CERTJUD SECURITIZACAO DE CREDITOS SA ADVOGADO(A): EBERTE DA CRUZ MENEZES INTERESSADO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: ADALBERTO VENERONI ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES ATO ORDINATÓRIO "(...) Com a resposta, dê-se vista aos cessionários para ciência. Nada mais sendo requerido, retornem à baixa."

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006015-90.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE CARLOS MENDENGUE MATHEUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GISELE LIMA DOS SANTOS FALCAO (OAB RJ174263) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: BIANCA CRISTINA MENDENGUE (Pais) ADVOGADO(A): GISELE LIMA DOS SANTOS FALCAO (OAB RJ174263) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Custas de lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006015-90.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE CARLOS MENDENGUE MATHEUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GISELE LIMA DOS SANTOS FALCAO (OAB RJ174263) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: BIANCA CRISTINA MENDENGUE (Pais) ADVOGADO(A): GISELE LIMA DOS SANTOS FALCAO (OAB RJ174263) DESPACHO/DECISÃO Considerando a possibilidade de já ter ocorrido o levantamento das quantias depositadas, perdeu o objeto o pleito do evento 185. Venham os autos conclusos para sentença de extinção.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006015-90.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE CARLOS MENDENGUE MATHEUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GISELE LIMA DOS SANTOS FALCAO (OAB RJ174263) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: BIANCA CRISTINA MENDENGUE (Pais) ADVOGADO(A): GISELE LIMA DOS SANTOS FALCAO (OAB RJ174263) INTERESSADO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: ADALBERTO VENERONI ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES DESPACHO/DECISÃO Considerando que ainda não houve resposta do Banco do Brasil, intimem-se as partes para que informem se os valores foram transferidos para as respectivas contas, bem como, para que requeiram o que entender cabível para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Nasa sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006015-90.2021.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: BIANCA CRISTINA MENDENGUE (Pais) ADVOGADO(A): GISELE LIMA DOS SANTOS FALCAO (OAB RJ174263) INTERESSADO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: ADALBERTO VENERONI ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES DESPACHO/DECISÃO evento 162, RESPOSTA1.Informam os cessionários do crédito do precatório liberado em nome da cedente GISELE LIMA DOS SANTOS FALCAO dados bancários para transferência dos valores. Diante do exposto, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, agência 2234, solicitando a transferência do valor depositado na conta nº 4500122912853, para as seguintes contas: - José Carlos Pereira – 50% do saldo para Banco do Brasil (001) Agência: 4818-6 Conta Corrente: 9460-9 CPF: 301.867.069-87 e - Adalberto Veneroni – 50% do saldo para Banco Bradesco (237) Agência: 1233 Conta Corrente: 18463-2 CPF: 034.757.678-80. Comprovadas as transferências, dê-se vista aos beneficiários.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006015-90.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES INTERESSADO: ADALBERTO VENERONI ADVOGADO(A): FABIO MARQUES DE MORAES DESPACHO/DECISÃO O exequente JOSÉ CARLOS MENDENGUE MATHEUS cedeu seu crédito oriundo do precatório nº 50075684720234029388 para CERTJUD SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS S.A, conforme homologado no evento 113. O valor do requisitório foi liberado, de acordo com o - Demonstrativo de Pagamento do evento 147. Petição do cessionário, juntada no evento evento 152, ALVLEVANT1. requerendo a liberação do valor. Diante do exposto, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, agência 2234, solicitando a transferência do valor depositado na conta nº 4500122912852, para a conta informada no evento 152. Comprovada a operação, dê-se vista ao interessado. Sem prejuízo, intimem-se os cessionários do precatório expedido em favor de GISELE LIMA DOS SANTOS FALCAO para ciência da liberação do valor, devendo informar dados para transferência do valor, caso seja de interesse.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006015-90.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE CARLOS MENDENGUE MATHEUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GISELE LIMA DOS SANTOS FALCAO (OAB RJ174263) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: BIANCA CRISTINA MENDENGUE (Pais) ADVOGADO(A): GISELE LIMA DOS SANTOS FALCAO (OAB RJ174263) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o ato ordinatório lançado no precatório, informando que a previsão de pagamento é durante o ano de 2025, mas ainda sem definição da data em que os valores serão disponibilizados, suspenda-se o andamento do feito até a liberação da verba requisitada.

28/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2023, 15:58

Publicação (Acórdão)

19/12/2022, 21:24

Sentença confirmada

16/11/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: BIANCA CRISTINA MENDENGUE (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: GISELE LIMA DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ174263) APELADO: JOSE CARLOS MENDENGUE MATHEUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 27 de OUTUBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 07 de novembro (segunda-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006015-90.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: BIANCA CRISTINA MENDENGUE (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: GISELE LIMA DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ174263) APELADO: JOSE CARLOS MENDENGUE MATHEUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 16 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006015-90.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

20/07/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/05/2022, 15:56

Distribuição (sorteio)

12/02/2022, 22:49

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Publicação (Acórdão)

Sentença confirmada

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Distribuição (sorteio)