Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031093-50.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE

Autor

Advogados / Representantes

DANIELE PERSEGANI BRANDAO

OAB/RJ 105551·Representa: Autor

ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER

OAB/RJ 114095·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LOBO DE ALMEIDA

OAB/RJ 072923·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

05/08/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031093-50.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE ADVOGADO(A): LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (OAB RJ072923) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (OAB RJ114095) ADVOGADO(A): DANIELE PERSEGANI BRANDAO (OAB RJ105551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 25/07/2025 - Juntado(a)

28/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/05/2025, 14:55

Outras Decisões

27/05/2025, 14:55

Reativação

26/05/2025, 16:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/05/2025, 16:02

Baixa Definitiva

28/08/2021, 10:21

Mero expediente

03/08/2021, 11:28

Recebimento

02/08/2021, 16:33

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2017, 18:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2016, 11:25

Indeferimento da petição inicial

17/05/2016, 09:01

Distribuição (sorteio)

21/03/2016, 14:13

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00