Procedimento Comum Cível 5006994-53.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006994-53.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006994-53.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ANTONIO FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL SENTENÇA Posto isso: (i) Julgo extinto em parte o feito, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 29/04/1995 a 03/09/1996, 22/05/1996 a 30/09/1996 a 01/11/1999 a 16/07/2001, 02/10/2006 a 12/01/2012 e 02/07/2012 a 01/02/2014, com fulcro no art. 485, IV, do CPC; (ii) Julgo procedente o pedido declaratório, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para reconhecer como tempo de trabalho rural, exercido na qualidade de segurado especial, o período de 29/08/1975 a 30/10/1991; (iii) Julgo parcialmente procedente o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos de 01/03/1993 a 17/09/1993 e 01/09/1994 a 28/04/1995, 11/02/2006 a 01/04/2006 e 10/02/2014 a 01/04/2015, com fulcro no art. 487, I, do CPC; (iv) Julgo procedente o pedido condenatório, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde 08/03/2023 (DER), com DIP no primeiro dia do corrente mês e RMI a ser calculada administrativamente; bem como para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício, observada a prescrição quinquenal e compensando-se eventuais valores recebidos a título de benefício não acumulável.

06/05/2026, 00:00

Procedência

05/05/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006994-53.2024.4.02.5002/ES RELATOR: BRUNO CURY MODENESI PEREIRA AUTOR: ANTONIO FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 01/07/2025 - Juntado(a)

28/07/2025, 00:00

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

02/07/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006994-53.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ANTONIO FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL DESPACHO/DECISÃO Ante a impossibilidade de se proceder com a oitiva da testemunha RICARDO LUIZ IGNACIO COSTA na Audiência realizada em 10/06/2025 15:30h (evento 39), designo audiência para 01/07/2025, as 14.00h, com a finalidade, exclusivamente, de oitiva da testemunha acima indicada, cujo depoimento deverá ser tomado presencialmente, na sala de audiências desta unidade jurisdicional. Ressalvo que, tratando-se de testemunha da parte autora, compete-lhe providenciar o respectivo comparecimento, na forma do art. 455 do CPC. Em todo caso, às partes (e seus procuradores) continua facultada a participação no ato, por videoconferência. Mantidos demais termos do despacho do evento 22. Intime-se.

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

13/06/2025, 19:06

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

12/06/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006994-53.2024.4.02.5002/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA AUTOR: ANTONIO FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ ADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIEL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 26/05/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

18/03/2025, 21:09

Ato ordinatório

14/11/2024, 18:51

Mero expediente

10/10/2024, 14:41

Mero expediente

13/09/2024, 13:36

Distribuição (sorteio)

19/08/2024, 11:17

Documentos

•06/05/2026, 00:00