Apelação Cível 0011013-40.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 972.056,33

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SANTOS SILVEIRO

CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES

OAB/GO 015018·CPF·Representa: Autor

SILVANA YARA SALTARELLI DE CASTRO JARDIM

OAB/GO 017891·CPF·Representa: Autor

JANETE FERREIRA RODRIGUES SILVA

OAB/GO 054308·CPF·Representa: Autor

MARCO MEIMES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ROBERTO SANTOS SILVEIRO

CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES

OAB/GO 015018·CPF·Representa: Autor

SILVANA YARA SALTARELLI DE CASTRO JARDIM

OAB/GO 017891·CPF·Representa: Autor

JANETE FERREIRA RODRIGUES SILVA

OAB/GO 054308·CPF·Representa: Autor

MARCO MEIMES

CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA JOBIM DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CHAGAS SOLL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0115314-09.2015.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 16, 59, 62

03/07/2024, 13:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

29/05/2024, 16:58

Recebidos os autos do STJ

28/05/2024, 23:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/03/2024, 14:57

Recurso Especial Admitido

16/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:12

Juntada de certidão

14/12/2023, 06:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

13/12/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/12/2023, 07:54

Juntada de Petição

12/12/2023, 15:07

Juntada de Petição

12/12/2023, 14:17

Juntada de Petição

12/12/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:09

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0115314-09.2015.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 16, 59, 62

03/07/2024, 13:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03

29/05/2024, 16:58

Recebidos os autos do STJ

28/05/2024, 23:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/03/2024, 14:57

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:35

16/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:12

Juntada de certidão

14/12/2023, 06:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

13/12/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/12/2023, 07:54

Juntada de Petição

12/12/2023, 15:07

Juntada de Petição

12/12/2023, 14:17

Juntada de Petição

12/12/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/12/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/10/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/10/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

16/10/2023, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/10/2023, 11:51

Lavrada Certidão

08/10/2023, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>

12/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2023

11/09/2023, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

11/09/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2023, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

08/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

23/08/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/08/2023, 14:36

Intimado em Secretaria

21/08/2023, 13:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

21/08/2023, 13:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

21/08/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/08/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

17/08/2023, 15:41

Juntada de Petição

17/08/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

07/08/2023, 16:18

Sentença confirmada - por unanimidade

04/08/2023, 13:49

Lavrada Certidão

31/07/2023, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21

06/07/2023, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

05/07/2023, 15:40

Alterado o assunto processual

15/12/2022, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB16)

15/12/2022, 15:22

Declarada incompetência

06/12/2022, 00:09

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

06/12/2022, 00:09

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:16

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:49

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 11:09

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•16/10/2023, 11:51

ANEXO

•17/08/2023, 08:11

ANEXO

•17/08/2023, 08:11

ANEXO

•17/08/2023, 08:11

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•04/08/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 00:09