Cumprimento de sentença 5005852-56.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

WANDERLY CUSTODIO DE MENEZES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS BRAGA HAMACEK

OAB/MG 089027·CPF·Representa: Autor

GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO

OAB/ES 023833·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

26/08/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

06/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/06/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/06/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/06/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2024, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008076-79.2024.4.02.9445/TRF (WANDERLY CUSTODIO DE MENEZES)

31/05/2024, 01:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008077-64.2024.4.02.9445/TRF (HAMACEK SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/05/2024, 01:36

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

26/08/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

06/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 12:50

13/06/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/06/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/06/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2024, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008076-79.2024.4.02.9445/TRF (WANDERLY CUSTODIO DE MENEZES)

31/05/2024, 01:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008077-64.2024.4.02.9445/TRF (HAMACEK SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/05/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500017164 processada no TRF2 com o no. 50080767920244029445/TRF (WANDERLY CUSTODIO DE MENEZES)

02/04/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500017164 processada no TRF2 com o no. 50080767920244029445/TRF (HAMACEK SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

02/04/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500017164 processada no TRF2 com o no. 50080776420244029445/TRF (HAMACEK SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

02/04/2024, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500017164

26/03/2024, 16:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

26/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2024, 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500017164

26/03/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/03/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/03/2024, 10:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500017164

08/03/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/01/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/01/2024, 17:45

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/11/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/11/2023, 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500017164

13/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/10/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/10/2023, 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500017164

23/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/09/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/09/2023, 10:46

Determinada a intimação

25/09/2023, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2023, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/08/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/07/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/07/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2023, 13:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

11/07/2023, 15:40

Juntada de Petição

10/07/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

19/06/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

15/05/2023, 10:27

Juntada de Petição

11/05/2023, 15:18

Juntada de Petição

09/05/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/05/2023, 14:11

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50058525620204025001

04/05/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: WANDERLY CUSTODIO DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027) ADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5005852-56.2020.4.02.5001/ES (Aditamento: 933) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

26/04/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/04/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/04/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/04/2021, 19:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/03/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 15:38

Julgado procedente o pedido

12/03/2021, 15:38

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/12/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

11/12/2020, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 05:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/12/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/12/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/11/2020, 20:11

Despacho

26/11/2020, 20:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 18:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

26/11/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

30/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/10/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 20:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

15/10/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/09/2020, 13:24

Determinada a intimação

10/09/2020, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/08/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/07/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/07/2020, 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/07/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/06/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2020, 22:36

Juntada de Petição

29/05/2020, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/03/2020, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/03/2020, 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 19:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/03/2020, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 19:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 13:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 12:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 10:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2023, 15:48

SENTENÇA

•12/03/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 05:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 13:24

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•13/06/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 13:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 12:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 10:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2023, 15:48

SENTENÇA

•12/03/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 05:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 19:49