Procedimento Comum Cível 5094943-80.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5094943-80.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094943-80.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: REJ COMERCIO E INDUSTRIA DE BIJUTERIAS EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO CARNEIRO (OAB SP408423) RÉU: MEU ARCO-IRIS MICANGAS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES LIMA (OAB SP399741) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, conheço dos embargos de declaração opostos no evento 100, EMBDECL1 para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo a sentença de mérito tal como lançada em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2026, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094943-80.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: CAROLINE MEDEIROS E SILVA AUTOR: REJ COMERCIO E INDUSTRIA DE BIJUTERIAS EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO CARNEIRO (OAB SP408423) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 29/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 11:03

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094943-80.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: REJ COMERCIO E INDUSTRIA DE BIJUTERIAS EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO CARNEIRO (OAB SP408423) RÉU: MEU ARCO-IRIS MICANGAS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES LIMA (OAB SP399741) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a autora e a empresa ré, (evento 85, PET1), para que produza seus efeitos jurídicos, declarando a nulidade do desenho industrial BR 30 2021 003389 5 e julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a empresa Ré no reembolso das custas recolhidas pela Autora, em razão da renúncia ao reembolso pela autora (item 6 do acordo). Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pela empresa ré, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil, sendo devidos, tão somente, ao INPI, por ter atuação processual ativa, bem como pela renúncia do patrono da autora a qualquer valor excedente ao pactuado a título de honorários de sucumbência (item 4 do acordo - fl. 02 do evento 85, PET1). Quanto ao valor depositado pela autora em conta judicial a título de honorários periciais (evento 75, GUIADEP2 e evento 75, COMP3), devolva-se o valor à parte autora. Expeça-se ofício de transferência, conforme art. 4º, III, da Resolução TRF2-RSP 2021/00005 de 12/02/2021 e modelo estabelecido na Resolução TRF2-RSP 2021/00016 de 24/03/2021, constando os dados bancários fornecidos pela autora para a respectiva transferência (item 7, alínea "d" do acordo - fl. 03 do evento 85, PET1). Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Intime-se a perita judicial para ciência.

24/04/2026, 00:00

Homologação de Transação

22/04/2026, 17:21

Mero expediente

08/04/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094943-80.2022.4.02.5101/RJ RÉU: MEU ARCO-IRIS MICANGAS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES LIMA (OAB SP399741) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 78 - Anote-se. 2 - Diante da mudança de representação processual do Evento 78 e da manifestação da Autora nas fls. 3/4 do Evento 75, PED LIMINAR/ANT, diga a empresa Ré se reitera, integralmente, o requerido no Evento 74, no prazo de 10(dez) dias. 3 - Após, em caso positivo, dê-se vista à Autora para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

15/11/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094943-80.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: REJ COMERCIO E INDUSTRIA DE BIJUTERIAS EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO CARNEIRO (OAB SP408423) RÉU: MEU ARCO-IRIS MICANGAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS CESAR SOARES (OAB SP390519) DESPACHO/DECISÃO 1 – Eventos 55 e seguintes - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 19.601,13 (dezenove mil, seiscentos e um reais e treze centavos), conforme Evento 55, devendo a parte autora e a empresa Ré, providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito judicial do respectivo montante, de forma rateada, nos termos determinados no item 2 do Evento 34. 2 - Cumprido o item 1 supra, intime-se a Sra. Perita Judicial para a elaboração do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto nos artigos 466, parágrafo 2º., 473 e 474 do CPC/2015. 3 - Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às Partes, no prazo de 15(quinze) dias e expeça a Secretaria o alvará de levantamento relativo aos honorários periciais, devendo a Sra. Perita Judicial ser intimada para ciência da referida expedição, no prazo de 5(cinco) dias.

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

25/07/2025, 15:44

Mero expediente

03/11/2024, 16:17

Outras Decisões

22/05/2024, 15:12

Mero expediente

17/01/2024, 14:08

Documentos

•29/05/2026, 00:00