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5005832-69.2019.4.02.5108
Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 190.864,28
Orgao julgador
GABINETE 05
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA BERNADETE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE
CPF 596.***.***-68
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS BERKENBROCK
OAB/RJ 155930•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023
28/11/2023, 14:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/11/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/10/2023, 13:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/10/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/10/2023, 15:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/10/2023, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023, 15:04Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/09/2023, 14:47Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
29/09/2023, 14:47Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
29/09/2023, 12:49Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/09/2023, 15:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
25/08/2023, 15:10Documentos
ACÓRDÃO
•29/09/2023, 14:47
EXTRATO DE ATA
•20/09/2023, 15:39
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 20:36
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 20:09