Recurso Especial 0100134-52.2012.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.525,85

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MASSA FALIDA DE VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:08

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e não-provido

01/08/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/07/2024, 15:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/07/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/06/2024, 13:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 09:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2024, 13:50

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Sentença

•06/06/2024, 13:50

Sentença

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Certidão

•06/06/2024, 13:50

Acórdão

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Acórdão

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 09:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Sentença

•06/06/2024, 13:50

Sentença

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Certidão

•06/06/2024, 13:50

Acórdão

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Acórdão

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50

Decisão

•06/06/2024, 13:50