Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0125573-17.2016.4.02.5102/RJ
APELANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA (OAB RJ079984)
ADVOGADO(A): JUAN REGUENGO RODRIGUES (OAB RJ093496)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO)
DESPACHO/DECISÃO
O sistema Eproc acusa a ocorrência de óbito do apelante (evento 170.1/SJRJ): LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES.
Nos termos do art. 313, I, do CPC, o falecimento da parte constitui hipótese de suspensão do processo, sendo a regularização processual medida indispensável ao retorno da tramitação do feito.
Conforme petição inicial (evento 1.1), a presente demanda configura hipótese de legitimação ordinária, uma vez que o recorrente pleiteou, em nome próprio, direito próprio, circunstância que impõe a necessidade de regularização da sucessão processual, conforme estabelecido no art. 110 do Código de Processo Civil.
Considerando, ainda, que o feito encontra-se em grau de recurso, aplica-se o disposto no art. 76, § 2º, I, do CPC.
Ante o exposto, com fundamento no art. 6º do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio dos advogados cadastrados, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem a existência de interessados na sucessão em tela, e, em havendo, para que estes promovam, no mesmo prazo, a respectiva habilitação sob pena de não conhecimento da apelação e baixa.
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0125573-17.2016.4.02.5102 distribuido para GABINETE 07 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 05/02/2026.
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0125573-17.2016.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 170 - 22/10/2025 - APELAÇÃO
Evento 161 - 29/09/2025 - Decisão interlocutória
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0125573-17.2016.4.02.5102/RJ
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES
ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA (OAB RJ079984)
ADVOGADO(A): JUAN REGUENGO RODRIGUES (OAB RJ093496)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de impugnação apresentada pela União Federal no evento 122, IMPUGNACAO1.
Cálculos elaborados pela Contadoria no evento 150, DECL1, os quais apuraram que nada é devido nestes autos.
A parte exequente não se manifestou e a União Federal manifestou concordância com a conta elaborada.
Assim, considerando que a Contadoria é órgão do poder judiciário equidistante das partes e que não houve novas impugnações aos cálculos, ACOLHO a impugnação do evento 122, IMPUGNACAO1 e HOMOLOGO a conta do evento 150, DECL1 para reconhecer que o valor da execução é zero.
Condeno a parte exequente em 10% sobre o excesso de execução, obrigação suspensa ante a gratuidade de justiça deferida no evento 9, DESPADEC87.
Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição.
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0125573-17.2016.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES
ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA (OAB RJ079984)
ADVOGADO(A): JUAN REGUENGO RODRIGUES (OAB RJ093496)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 150 - 25/07/2025 - Remetidos os Autos
Evento 140 - 05/05/2025 - Despacho