Apelação / Remessa Necessária 5011931-08.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.013.524,27

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

CNPJ

Autor

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OS MESMOS

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Autor

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Autor

WILSON TAVARES DE CARVALHO

OAB/RJ 004449·CPF·Representa: Autor

MARCELO RICOMINI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2026, 17:50

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/04/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:33

Determinada a intimação

28/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2026, 10:35

Juntada de Petição

12/11/2025, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/11/2025, 18:26

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

11/11/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/11/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/10/2025, 14:14

Todas as movimentações(198)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2026, 17:50

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/04/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 09:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:33

Determinada a intimação

28/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2026, 10:35

Juntada de Petição

12/11/2025, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/11/2025, 18:26

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

11/11/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/11/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/10/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

20/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/10/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/10/2025, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

30/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

29/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/09/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/09/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

26/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

25/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/09/2025, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/09/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

22/09/2025, 15:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB16

22/09/2025, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2025, 13:32

Lavrada Certidão

11/09/2025, 11:46

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 43

28/08/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/08/2025, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

27/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

23/06/2025, 17:43

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

23/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

09/06/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/06/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

05/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

04/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2025, 12:37

Determinada a intimação

03/06/2025, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

03/06/2025, 12:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

26/05/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/05/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/05/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

20/05/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/05/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/05/2025, 11:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 137

15/05/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/05/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/05/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2025, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2025, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/05/2025, 21:02

Juntada de Petição

06/05/2025, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b>

28/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

25/04/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2025, 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 9

25/04/2025, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

24/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

28/03/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2025, 15:18

Indeferido o pedido

27/02/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

26/02/2025, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

25/02/2025, 13:43

Juntada de Petição

19/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

05/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

04/02/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

04/02/2025, 15:52

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

04/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

04/02/2025, 15:05

Deliberado em Sessão - Adiado

27/01/2025, 18:26

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

27/01/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

27/01/2025, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 13:00</b>

17/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 7

16/12/2024, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

13/12/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/12/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

05/12/2024, 14:55

Retirado de pauta

05/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

05/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

05/12/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:36

Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

03/12/2024, 22:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/11/2024, 20:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 19:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 83

21/11/2024, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2024, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

14/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

24/10/2024, 16:08

Retirado de pauta

24/10/2024, 16:06

Juntada de Petição

24/10/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b>

22/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/10/2024, 19:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 37

21/10/2024, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/10/2024, 19:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

18/10/2024, 14:10

Juntada de Petição

12/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

10/09/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/09/2024, 17:12

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:43

Intimado em Secretaria

06/09/2024, 10:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

06/09/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/09/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/08/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/08/2024, 12:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB16

20/08/2024, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/08/2024, 14:51

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

13/08/2024, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b>

29/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 12:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14

25/07/2024, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

24/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

08/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB16 -> SUB6TESP

08/07/2024, 13:47

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB16

04/07/2024, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB30 -> SUB6TESP

04/07/2024, 14:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30

01/07/2024, 15:23

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

11/06/2024, 13:59

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b>

24/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024

23/05/2024, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 32

23/05/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

22/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

25/10/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/10/2023, 17:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

24/10/2023, 17:56

Juntada de Petição

24/10/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

09/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

25/09/2023, 13:49

Retirado de pauta

25/09/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

05/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

05/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023

04/09/2023, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

04/09/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/09/2023, 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

29/08/2023, 17:22

Juntada de Petição

11/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

10/07/2023, 18:23

Retirado de pauta

10/07/2023, 18:23

Juntada de Petição

10/07/2023, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

06/07/2023, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

04/07/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/07/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/06/2023, 16:57

Juntada de Petição

15/06/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 18:36

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 15:30

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 20:50

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 14:32

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:53

QUESTÃO DE ORDEM

•24/10/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 10:43

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 12:41

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 15:06

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 18:36

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 15:30

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 20:50

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 14:32

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:53

QUESTÃO DE ORDEM

•24/10/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 10:43

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 12:41

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:17