Execução de Título Extrajudicial 0000341-76.2008.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0000341-76.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000341-76.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Eventos 856 e 862: Verifico que decorreu o prazo sem manifestação da EMGEA quanto ao determinado no item 3 do evento 855. Eventos 859 e 869: Mantenho o processo suspenso por 90 dias aguardando o cumprimento da carta precatória. Decorridos, diligencie a secretaria sobre o seu cumprimento.

28/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

27/05/2026, 18:27

Mero expediente

27/05/2026, 17:41

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000341-76.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO 1) Eventos 831 e 852: Defiro a penhora sobre o faturamento da empresa-executada, nos termos do artigo 866 do CPC, conforme requerido pela EMGEA, desde que a atividade da executada não se torne inviável. Fixo, de acordo com a jurisprudência majoritária do STJ, a penhora em 5% sobre o faturamento bruto mensal, até se alcançar o montante de R$ 5.904.907,39 (evento 852, CALC2). Nomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, que deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal à disposição deste Juízo. O depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contras perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo a reserva percentual de 5% do faturamento bruto ora determinado. Expeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, por carta precatória, observando-se o endereço atual da executada informado pela exequente no evento 852. O Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de seu CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem como a sua ciência e concordância quanto aos encargos acima estipulados. 2) Quanto ao pedido de prosseguimento com o leilão do imóvel penhorado, mantenho o indeferimento, pelos mesmos fundamentos expostos na decisão do evento 827. 3) Com relação aos novos bens passíveis de penhora indicados, forneça a EMGEA cópia atualizada das matrículas dos imóveis indicados. Após, voltem conclusos.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

08/12/2025, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 15:21

Execução frustrada

11/09/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000341-76.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Eventos 831 e 840: Requer a EMGEA a penhora sobre o faturamento da ré. Inicialmente, deverá a autora fornecer planilha atualizada do débito, bem como endereço da empresa ré e/ou de seu representante legal. Cumprido, voltem conclusos. Caso contrário, mantenha-se o processo suspenso, conforme já determinado anteriormente, atentando a exequente que já iniciada a contagem da prescrição intercorrente.

04/09/2025, 00:00

Outras Decisões

02/09/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000341-76.2008.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 835 - 25/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 834 - 18/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 833 - 15/07/2025 - Despacho

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000341-76.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a EMGEA objetiva a cobrança de dívida que, em 01/2008, foi apurada no valor de R$ 3.041.079,71 (três milhões. quarenta e um mil e setenta e nove reais e setenta e um centavos), oriunda do contrato de mútuo nº 2.0202.5500.003-6 (evento 441, fls. 23/48). Intimada para informar se persiste seu interesse na realização do leilão do imóvel penhorado nos autos (evento 443, fls. 40/41) em virtude do valor da dívida de IPTU (R$ 4.314.161,92 - evento 780) superar em muito o valor de avaliação do imóvel (R$ 1.480.000,00 - evento 708), a EMGEA confirmou seu interesse na realização de leilão (evento 825). Como dito anteriormente, o valor da dívida de IPTU (R$ 4.314.161,92 - evento 780) supera em muito o valor de avaliação do imóvel (R$ 1.480.000,00 - evento 708) penhorado. Nesse sentido, em observância ao princípio da utilidade da execução, que preconiza que tanto a execução quanto os atos executórios devem ser revestidos de efetividade, entendo que o deferimento da realização de leilão do imóvel penhorado nos autos revela-se ineficaz, pois eventual quantia arrecadada em hasta pública será insuficiente até mesmo para adimplir a dívida tributária do imóvel, preferencial a qualquer outro crédito. Portanto, indefiro o requerimento de realização de leilão do imóvel, já que não se vislumbra resultado prático para satisfação ou mesmo para o abatimento da dívida cobrada nos autos. Intime-se. Nada sendo requerido, mantenha-se o processo suspenso, conforme já determinado anteriormente, atentando-se a exequente que já iniciada a contagem da prescrição intercorrente.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 17:58

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000341-76.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO 1) Eventos 831 e 852: Defiro a penhora sobre o faturamento da empresa-executada, nos termos do artigo 866 do CPC, conforme requerido pela EMGEA, desde que a atividade da executada não se torne inviável. Fixo, de acordo com a jurisprudência majoritária do STJ, a penhora em 5% sobre o faturamento bruto mensal, até se alcançar o montante de R$ 5.904.907,39 (evento 852, CALC2). Nomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, que deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal à disposição deste Juízo. O depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contras perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo a reserva percentual de 5% do faturamento bruto ora determinado. Expeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, por carta precatória, observando-se o endereço atual da executada informado pela exequente no evento 852. O Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de seu CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem como a sua ciência e concordância quanto aos encargos acima estipulados. 2) Quanto ao pedido de prosseguimento com o leilão do imóvel penhorado, mantenho o indeferimento, pelos mesmos fundamentos expostos na decisão do evento 827. 3) Com relação aos novos bens passíveis de penhora indicados, forneça a EMGEA cópia atualizada das matrículas dos imóveis indicados. Após, voltem conclusos.

10/12/2025, 00:00

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