Cumprimento de sentença 5046446-35.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5046446-35.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046446-35.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALERIA LANEUVILLE TEIXEIRA ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 189 - Oficie-se para transferência em benefício do CCHA (requisitório ev. 181) observando-se o código fornecido pela União Federal. II - Evento 191 - Diante da notícia de cessão do precatório da obrigação principal, oficie-se ao Egrégio TRF da 2ª Região para bloqueio, condicionando a liberação à apresentação de alvará. Intime-se a cedente, por mandado, para confirmar o ato, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como anuência. Dê-se vista à União Federal, por 10 dias, e voltem conclusos para decidir. (sp)

03/02/2026, 00:00

Outras Decisões

02/02/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046446-35.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALERIA LANEUVILLE TEIXEIRA ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 180 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 49, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. As alternativas para levantamento dos requisitórios depositados estão descritas no endereço eletrônico: https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/consultas/precatorios/manuais/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf II - Evento 181 - À União Federal, por 10 dias, para informar código de transferência para o CCHA. Havendo cumprimento, oficie-se e, tão logo seja comprovado o procedimento, suspenda-se o feito novamente aguardando-se o pagamento do precatório. (sp)

05/12/2025, 00:00

Outras Decisões

04/12/2025, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2025, 16:05

Por decisão judicial

07/11/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046446-35.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO EXEQUENTE: VALERIA LANEUVILLE TEIXEIRA ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 26/09/2025 - Juntado(a)

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:59

Ato ordinatório

27/08/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046446-35.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALERIA LANEUVILLE TEIXEIRA ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO UNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão do Evento 14, proferida nesta ação de rito comum, ora em fase de cumprimento de sentença, que lhe é movida por VALÉRIA LANEUVILLE TEIXEIRA com fulcro no art.1.022, incs. I a III do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que acolheu a impugnação à execução, mas não condenou a exequente em honorários de sucumbência da fase de cumprimento. Dada vista, a embargada se manifestou no evento 152. Decido. Assiste razão à União Federal em relação à omissão da fixação dos honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença, tendo em vista que a exequente, na decisão do evento 140, não decaiu de parte mínima do pedido. Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para, em complemento à decisão do evento 140, condenar a impugnada em honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o excesso reconhecido, devendo ser destacado do requisitório. Decorrido o prazo recursal, expeça-se requisitório, conforme determinado no evento 140. (sp)

28/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046446-35.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALERIA LANEUVILLE TEIXEIRA ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO Evento 146 - Tendo em vista a possibilidade de serem concedidos efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, dê-se vista ao Embargado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.1.023, §2º, do CPC. Após, voltem conclusos.(sp)

23/06/2025, 00:00

Outras Decisões

18/06/2025, 18:13

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2025, 15:43

Outras Decisões

08/05/2025, 16:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: VALERIA LANEUVILLE TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5046446-35.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PARTE

22/03/2024, 00:00

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Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Acolhimento de Embargos de Declaração

Outras Decisões

Petição (Embargos de declaração)

Outras Decisões

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