Cumprimento de sentença 5050648-55.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050648-55.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ HAEFFNER ALBERT PADARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido do Evento 115 e ante a penhora de dinheiro frustrada, defiro o pedido de inclusão do nome da empresa executada no sistema SERASAJUD. Defiro também o pedido de penhora do registro da marca mista MAGRELO LANCHES da executada (MAGRELO LANCHES LTDA), registrada no INPI sob o nº 912.533.269, com a expedição de ofício ao INPI para que anote a penhora de tal registro, devendo constar no expediente o valor da dívida executada. Efetivada a penhora, intime-se a executada. Tudo cumprido, dê-se vista para a parte exequente, por quinze dias.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050648-55.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXECUTADO: MAGRELO LANCHES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB PR063096) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 125 - 26/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 117 - 29/04/2026 - Despacho

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050648-55.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAGRELO LANCHES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB PR063096) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido do Evento 115 e ante a penhora de dinheiro frustrada, defiro o pedido de inclusão do nome da empresa executada no sistema SERASAJUD. Defiro também o pedido de penhora do registro da marca mista MAGRELO LANCHES da executada (MAGRELO LANCHES LTDA), registrada no INPI sob o nº 912.533.269, com a expedição de ofício ao INPI para que anote a penhora de tal registro, devendo constar no expediente o valor da dívida executada. Efetivada a penhora, intime-se a executada. Tudo cumprido, dê-se vista para a parte exequente, por quinze dias.

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050648-55.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ HAEFFNER ALBERT PADARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281) DESPACHO/DECISÃO 1 - Ante o teor das disposições da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado(s). Ficam as partes cientes que as requisições de pagamento estão disponíveis para exame pelas partes beneficiárias e seus procuradores na página do Tribunal Regional da 2ª Região através do link http://www.trf2.jus.br/Paginas/links_externos.aspx?Content=1C7FD632AD87D433663BB30EF22A09AE. Os beneficiários deverão comparecer à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 2 - Evento 107 e 109 - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 14:44

Mero expediente

19/11/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050648-55.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ HAEFFNER ALBERT PADARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 17/09/2025 - Juntado(a)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050648-55.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAGRELO LANCHES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB PR063096) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte devedora, empresa ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da condenação de R$ 4.491,32 (quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e também honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação (CPC/2015, art. 523). Atente-se a devedora que o pagamento em favor da empresa autora deverá ser realizado mediante guia de depósito judicial. Na hipótese de pagamento, dê-se vista à parte credora, por 5 dias. II - Intime-se a autarquia-ré (INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL), nos moldes do artigo 535 do CPC, com base nos cálculos apresentados pela parte autora, no valor de R$ 2.245,66 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo impugnação, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal. Uma vez expedidos os ofícios em questão, ante o teor do art. 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes, ficando estas cientes de que, não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 5 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido. Nada requerido, remetam-se os ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se, em seguida, o feito, e aguardando-se o respectivo pagamento.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 17:06

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/07/2025, 17:12

Reativação

23/07/2025, 17:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/07/2025, 17:06

Baixa Definitiva

07/10/2024, 05:23

Mero expediente

04/10/2024, 16:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 00:00