Execução Fiscal 5020501-89.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5020501-89.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020501-89.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARIANA DALVI SANTANA ADVOGADO(A): ALOIDE PAULO BARROS (OAB ES019014) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

28/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2025, 17:17

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

25/06/2024, 18:56

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

18/06/2024, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 15:00

Por decisão judicial

08/05/2024, 16:47

Mero expediente

19/02/2024, 22:17

Mero expediente

11/12/2023, 17:49

Outras Decisões

29/09/2023, 17:40

Ato ordinatório

03/07/2023, 18:37

Outras Decisões

13/03/2022, 11:07

Mero expediente

29/06/2021, 09:58

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

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