Apelação Cível 0008570-83.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 72.702,21

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LUIS ADAUTO DA JUSTA MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA CELIA BEZERRA PINHEIRO

CPF

Autor

MAURA RIBEIRO SARDINHA

CPF

Autor

MARLISE VINAGRE SILVA

CPF

Autor

MARLY SAUAN PELOSI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LUIS ADAUTO DA JUSTA MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA CELIA BEZERRA PINHEIRO

CPF

Autor

MAURA RIBEIRO SARDINHA

CPF

Autor

MARLISE VINAGRE SILVA

CPF

Autor

MARLY SAUAN PELOSI

CPF

Autor

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

01/10/2024, 12:44

Recebidos os autos do STJ

30/09/2024, 22:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0008570832012402510120240529114744

29/05/2024, 11:47

Despacho

28/05/2024, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/05/2024, 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

27/05/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/05/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/05/2024, 20:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 93, 91, 92, 94 e 88

21/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/05/2024, 17:07

Juntada de Petição

21/05/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:01

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

01/10/2024, 12:44

Recebidos os autos do STJ

30/09/2024, 22:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0008570832012402510120240529114744

29/05/2024, 11:47

Despacho

28/05/2024, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 22:46

28/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/05/2024, 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

27/05/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/05/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/05/2024, 20:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 93, 91, 92, 94 e 88

21/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/05/2024, 17:07

Juntada de Petição

21/05/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:01

Recurso Especial não admitido

22/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:29

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

15/04/2024, 10:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

15/04/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/04/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/04/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

10/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

09/04/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

04/03/2024, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2024, 11:22

Lavrada Certidão

25/02/2024, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b>

06/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 172

05/02/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

05/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

01/02/2024, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

06/12/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/12/2023, 08:35

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:40

Intimado em Secretaria

01/12/2023, 09:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50

01/12/2023, 09:38

Juntada de Petição

30/11/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

13/11/2023, 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/11/2023, 12:31

Lavrada Certidão

04/11/2023, 21:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

05/10/2023, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

04/10/2023, 18:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

28/09/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2023, 08:30

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:59

Intimado em Secretaria

26/09/2023, 12:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 24, 22, 23, 25 e 26

26/09/2023, 12:58

Juntada de Petição

25/09/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/09/2023, 11:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/09/2023, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

08/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 17:25

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

07/08/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

04/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

10/07/2023, 12:28

Retirado de pauta

10/07/2023, 12:19

Juntada de Petição

10/07/2023, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153

06/07/2023, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

20/06/2023, 21:26

Distribuído por prevenção - Número: 00176150920154025101/TRF2

05/06/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:55

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 15:12

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 09:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/11/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 13:06

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 12:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/09/2023, 20:15

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 11:02

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 14:11