Procedimento Comum Cível 5008191-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ENEAS GOMES DE LEMOS

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS

OAB/RS 065421·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008191-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ENEAS GOMES DE LEMOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça deferida, ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa. Registrada e publicada eletronicamente. INTIME-SE

08/09/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

05/09/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008191-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ENEAS GOMES DE LEMOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) DESPACHO/DECISÃO Evento 17 - Reitere-se a intimação da parte autora para cumprir as determinações do Evento 17, sob pena de extinção do feito, no prazo de 15 dias. Descumprido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

28/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

25/07/2025, 17:18

Julgamento em Diligência

30/01/2025, 14:49

Ato ordinatório

28/05/2024, 15:58

Mero expediente

21/02/2024, 18:01

Distribuição (sorteio)

13/02/2024, 17:10

Documentos

•08/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00