Procedimento Comum Cível 5048000-97.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5048000-97.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048000-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO(A): PRISCILA PIRES GONCALVES (OAB RJ225486) ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) SENTENÇA Sendo assim, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa deduzida pela União e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em estrita observância ao princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da União, ora fixados no patamar de 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (R$ 10.000,00), na esteira do artigo 85, § 2º, do aludido diploma adjetivo, perfazendo o montante devido a título de verba honorária em R$ 1.000,00, montante que deve ser devidamente corrigido pelos índices legais até o seu efetivo adimplemento. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.

25/05/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

22/05/2026, 19:05

Mero expediente

30/01/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048000-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) DESPACHO/DECISÃO Às partes, em provas. Rio de Janeiro, 20/08/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217701

22/08/2025, 00:00

Mero expediente

20/08/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048000-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) DESPACHO/DECISÃO Ao autor em réplica. Rio de Janeiro, 25/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217700

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048000-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) DESPACHO/DECISÃO A liminar requerida visa assegurar um direito cujo perecimento, caso o provimento não seja imediato e favorável, não é iminente. A única utilidade que subsiste na medida é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu. Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA. Cite-se o réu para contestação em 15 dias. Rio de Janeiro, 22/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217695

28/05/2025, 00:00

Mero expediente

27/05/2025, 12:45

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 10:31

Documentos

•25/05/2026, 00:00