Execução Fiscal 5006344-73.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5006344-73.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006344-73.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MIGUEL DRUDE (OAB RJ150998) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006344-73.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MIGUEL DRUDE (OAB RJ150998) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

21/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2025, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2025, 15:19

Por decisão judicial

01/08/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006344-73.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MIGUEL DRUDE (OAB RJ150998) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação retro de que as partes celebraram termo de transação, na forma da Lei nº 13.988, DEFIRO o pedido do executado e determino a suspensão da presente execução fiscal, na forma do art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil, até a quitação do débito ou eventual rescisão do acordo. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

25/07/2025, 17:28

Mero expediente

01/07/2025, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 17:25

Por decisão judicial

27/03/2025, 11:53

Outras Decisões

20/03/2025, 15:27

Mero expediente

11/03/2025, 00:02

Mero expediente

16/01/2025, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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