Execução Fiscal 5055830-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5055830-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

19/05/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055830-17.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação retro de que as partes celebraram termo de transação, na forma da Lei nº 13.988, DEFIRO o pedido do executado e determino a suspensão da presente execução fiscal, na forma do art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil, até a quitação do débito ou eventual rescisão do acordo. Intimem-se.

09/04/2026, 00:00

Outras Decisões

08/04/2026, 20:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2026, 06:16

Por decisão judicial

01/08/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055830-17.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão da presente execução fiscal pelo prazo de 90 (noventa) dias. Registro que não serão concedidas suspensões sucessivas por prazos determinados e posterior vista dos autos, considerando que cabe precipuamente ao exequente zelar pela higidez do crédito exequendo, de modo que lhe incumbe comunicar ao juízo qualquer fato capaz de influir na marcha processual. Assim, na hipótese de ser comunicada a celebração definitiva do parcelamento e/ou acordo de transação individual em sede administrativa, SUSPENDO o curso da presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do acordo. Decorrido o prazo de suspensão sem que o exequente compareça aos autos, seja para informar sobre o malogro das tratativas, seja para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, entendo configurada a hipótese prevista no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e SUSPENDO a demanda executiva.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 17:28

Outras Decisões

01/07/2025, 18:46

Mero expediente

26/06/2025, 18:31

Mero expediente

16/06/2025, 19:55

Distribuição (sorteio)

06/06/2025, 09:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 00:00