Cumprimento de sentença 5048706-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5048706-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5048706-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA REGINA AMARAL CORREA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no Evento 126. Rio de Janeiro, 27/05/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

01/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 17:43

Mero expediente

12/03/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5048706-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA REGINA AMARAL CORREA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo derradeiro de 5 dias para que a parte autora se manifeste acerca da cessação dos descontos de Imposto de Renda e sobre os cálculos da União Federal. Caso não haja manifestação, serão homologados os cálculos apresentados pela parte ré no Evento 105. Rio de Janeiro, 25/02/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5048706-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA REGINA AMARAL CORREA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em dez dias se os descontos de Imposto de Renda na fonte cessaram Nessa oportunidade, manifeste-se sobre os cálculos da União Federal. Rio de Janeiro, 29/01/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5048706-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA REGINA AMARAL CORREA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Defiro a expedição de ofício ao Comando da Aeronáutica – Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, a fim de comunicar o trânsito em julgado da decisão, bem como a fim de providenciar a cessação dos descontos, na forma do requerimento de Evento 94. Cópia da decisão e da certidão de trânsito em julgado seguirão em anexo ao referido ofício. Sem prejuízo, expeça-se ofício para pagamento do Perito do Juízo. Rio de Janeiro, 28/08/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5048706-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA REGINA AMARAL CORREA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Defiro às partes a prorrogação de prazo, por mais 15 dias. Rio de Janeiro, 24/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5048706-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA REGINA AMARAL CORREA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado. No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 13/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

13/06/2025, 17:22

Mudança de Classe Processual

13/06/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048706-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA REGINA AMARAL CORREA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) SENTENÇA Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a isenção do recolhimento do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria da parte autora, e condeno a FAZENDA NACIONAL a restituir o IR descontado desde a constatação da doença grave - em 03/01/2023 (por ser posterior a concessão do benefício), com correção pela taxa SELIC e observância do teto dos Juizados Especiais Federais e à prescrição quinquenal. Expeça-se ordem de pagamento dos honorários periciais. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00