Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028759-11.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ROGERIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)
DESPACHO/DECISÃO
I - Evento 85: Indefiro a inclusão do INSS no polo passivo, tendo em vista que a presente se trata de ação de cobrança ajuizada pela CEF, em virtude do inadimplemento de contratos de empréstimo consignado, que deveriam ter sido descontados na conta do autor, com a própria CEF.
II – Entretanto, tendo em vista que em virtude de notícias reiteradas na grande imprensa quanto ao bloqueio de descontos no empréstimo consignado para os aposentados e pensionistas, reconsidero de ofício o indeferimento da expedição de ofício ao INSS (Evento 79), perdendo os embargos declaratórios do Evento 84 seu objeto.
Intime-se o INSS através do E-proc a fim de que informe a razão da suspensão dos descontos consignados, referentes ao réu:
ROGÉRIO SILVEIRA, CPF sob nº 668.977.697-20, RG nº 056251705
APOSENTADORIA ESPECIAL nº Benefício: 159.286.443-8
NIT: 120.98481.46-4
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Conta Corrente: 5876127058, Agência: 2905
Contratos nº 192905110007844887, 192905110007844968 e 192905110007845000.
Vale a presente decisão como ofício.
Com a resposta, dê-se vista às partes no prazo comum de 15 dias.
Nada mais sendo requerido, considerando que não foram solicitadas novas provas, venham conclusos para sentença.
14/11/2025, 00:00
Mero expediente
13/11/2025, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028759-11.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ROGERIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias.
No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 19:51
Petição (Embargos de declaração)
30/07/2025, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028759-11.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ROGERIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 75 e 77: Indefiro por ora o pedido de expedição de ofício ao INSS, eis que o mesmo sequer é parte na demanda.
Tendo em vista que é vedado o pedido de provas genérico, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 5 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028759-11.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ROGERIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias.
No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 19:51
Petição (Embargos de declaração)
30/07/2025, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028759-11.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ROGERIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 75 e 77: Indefiro por ora o pedido de expedição de ofício ao INSS, eis que o mesmo sequer é parte na demanda.
Tendo em vista que é vedado o pedido de provas genérico, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 5 dias.