Mandado de Segurança Cível 5019815-29.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1 JUIZADO ESPECIAL DE VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 14:18

Transitado em Julgado

04/09/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 53

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 53

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/08/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/08/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/08/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/08/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 54

03/08/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/07/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/07/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52

31/07/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:43

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 14:18

Transitado em Julgado

04/09/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 53

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 53

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

EXTRATO DE ATA

•31/07/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:54

03/08/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/08/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/08/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/08/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 54

03/08/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/07/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/07/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52

31/07/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 18:22

Denegada a Segurança - por maioria - relator(a) vencido(a)

31/07/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 31

19/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/07/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 32

08/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/07/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/07/2023, 08:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA IMPETRADO: Juízo Federal da 1º Juizado Especial de Vitória MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: PAULO SERGIO ALVES BARCELLOS ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de julho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5019815-29.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/07/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/07/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/07/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

06/07/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/07/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/06/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/05/2023, 23:59

Despacho

08/05/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:59