Apelação Cível 0181952-32.2017.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0181952-32.2017.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0181952-32.2017.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: RONALDO GOMES ADVOGADO(A): LUHAN THOMAZ DE ALMEIDA (OAB PR073658) ADVOGADO(A): FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB RJ207108) INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BORGES RAMOS SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Levantem-se as eventuais constrições e penhoras realizadas nos autos, exceto se convertidas em renda. Interposto recurso de apelação, intime-se a outra parte para contrarrazoar e, empós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda a Secretaria as intimações e expedientes necessários.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0181952-32.2017.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: RONALDO GOMES ADVOGADO(A): LUHAN THOMAZ DE ALMEIDA (OAB PR073658) ADVOGADO(A): FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB RJ207108) INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BORGES RAMOS DESPACHO/DECISÃO Eventos 229/230. Requerem os beneficiários dos valores a serem requisitados a retificação dos respectivos ofícios, notadamente para que não haja o desconto de valores a título de imposto de renda. Indefiro os pedidos. A relação jurídico-tributária das partes com o fisco suplanta o objeto desta demanda, podendo as mesmas alegar os motivos narrados nos requerimentos dos eventos 229/230 junto ao banco pagador, na forma do art. 27, §1º, da Lei nº 10.833/03. Preclusa a presente decisão, remetam-se as requisições para pagamento, e em não havendo novos requerimentos, venham conclusos para sentença de extinção. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0181952-32.2017.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: RONALDO GOMES ADVOGADO(A): FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB RJ207108) INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BORGES RAMOS ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no artigo 183, § 1° da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), as partes serão imediatamente intimadas para ciência da expedição do alvará de levantamento, e o beneficiário instado para comparecer ao banco no prazo de validade, sob pena de cancelamento. Fica ciente o(a) beneficiário(a) que se encontra disponível para impressão o alvará de levantamento contido nos eventos 218 e 219, com prazo de validade de 60 (sessenta)dias, devendo comparecer na instituição financeira indicada para recebimento. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0181952-32.2017.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: RONALDO GOMES ADVOGADO(A): FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB RJ207108) INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BORGES RAMOS DESPACHO/DECISÃO A decisão do evento 176 homologou a cessão de crédito no percentual de 70% (setenta por cento) do valor requisitado em favor de HOMMA CAPITAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. Este o quadro, considerando que o montante já se encontra em conta depósito, expeça-se alvará de levantamento do percentual de 70% (setenta por cento) dos valores depositados na Agência 2234, conta depósito 2900122912353, em favor de HOMMA CAPITAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., cujos dados estão apostos na petição do evento 209. Na mesma oportunidade, deverá a Secretaria expedir alvará de levantamento do valor correspondente a 30% (trinta por cento) do saldo da mesma conta em favor de FABÍOLA DA ROCHA LELA DE LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 29.643.342/0001-01. Expedidos os alvarás e em não havendo novos requerimentos, venham conclusos para sentença de extinção. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0181952-32.2017.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: RONALDO GOMES ADVOGADO(A): FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA (OAB RJ207108) INTERESSADO: HOMMA CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO MACHINISKI ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) acerca do(s) depósito(s) do(s) valor(es) requisitado(s), conforme consta nos autos, para manifestação quanto à forma que desejam o levantamento, ou seja, se por meio de alvará ou de transferência eletrônica para conta de titularidade do próprio beneficiário. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

28/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/04/2022, 16:05

Publicação (Acórdão)

18/02/2022, 14:08

Provimento em Parte

13/02/2022, 14:01

Distribuição (sorteio)

27/09/2018, 17:33

Documentos

•24/10/2025, 00:00