Cumprimento de sentença 0010387-56.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2010

Valor da Causa

R$ 4.870.263,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIVER PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO

OAB/RJ 074645·CPF·Representa: Réu

DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA

OAB/RJ 063495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:31

Despacho

19/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

17/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

29/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:03

Juntada de Petição

18/12/2023, 08:43

Juntada de Petição

18/10/2023, 00:10

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/09/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:31

Despacho

19/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

17/02/2024, 01:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:04

SENTENÇA

•18/12/2023, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

29/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:03

Juntada de Petição

18/12/2023, 08:43

Juntada de Petição

18/10/2023, 00:10

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/09/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/08/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/08/2023, 17:12

Determinada a intimação

24/08/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/07/2023, 14:53

Juntada de Petição

27/07/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/07/2023, 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/07/2023, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 11:45

Determinada a intimação

02/07/2023, 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 15:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00103875620104025101

29/06/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVER PREVIDENCIA ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (OAB RJ074645) ADVOGADO(A): DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (OAB RJ063495) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0010387-56.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVER PREVIDENCIA ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (OAB RJ074645) ADVOGADO(A): DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (OAB RJ063495) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0010387-56.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVER PREVIDENCIA ADVOGADO: RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (OAB RJ074645) ADVOGADO: DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (OAB RJ063495) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0010387-56.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

27/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF

20/03/2021, 18:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 18:06

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/04/2018, 13:11

Certidão - Anotação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/04/2018, 13:10

Reativação de Suspensão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/04/2018, 13:09

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/04/2018, 18:07

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/03/2018, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/03/2018, 15:46

Certidão - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

09/03/2018, 15:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/03/2018, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/03/2018, 14:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/02/2018, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/01/2018, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/01/2018, 14:52

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

15/12/2017, 16:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

01/12/2017, 16:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/11/2017, 13:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/11/2017, 13:12

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/11/2017, 19:11

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

25/09/2015, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/09/2014, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/09/2014, 15:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

28/07/2014, 16:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/07/2014, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/07/2014, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/06/2014, 17:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/05/2014, 16:40

Conclusão para Decisão - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

19/05/2014, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/05/2014, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/04/2014, 14:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

24/04/2014, 18:31

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/04/2014, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/04/2014, 12:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/03/2014, 16:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

26/02/2014, 09:24

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/02/2014, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/02/2014, 12:05

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/12/2013, 17:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/12/2013, 14:21

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/12/2013, 11:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/12/2013, 11:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/08/2012, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/08/2012, 13:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/05/2012, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/05/2012, 11:12

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

07/05/2012, 19:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/04/2012, 16:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

20/04/2012, 16:40

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/05/2011, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/05/2011, 10:50

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/05/2011, 10:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/05/2011, 13:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/04/2011, 17:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/04/2011, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/04/2011, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/04/2011, 13:10

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/04/2011, 10:08

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/04/2011, 09:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

30/03/2011, 17:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

30/03/2011, 17:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/03/2011, 11:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/03/2011, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/03/2011, 14:04

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/03/2011, 11:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/02/2011, 18:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/02/2011, 16:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/02/2011, 12:54

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/02/2011, 11:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/02/2011, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/02/2011, 15:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/02/2011, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

02/12/2010, 17:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/10/2010, 16:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/10/2010, 16:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/10/2010, 16:08

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

23/08/2010, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

23/08/2010, 17:06

Juntada - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

19/08/2010, 11:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/08/2010, 14:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

03/08/2010, 12:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

16/07/2010, 18:45

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

15/07/2010, 11:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

14/07/2010, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 15:54

SENTENÇA

•25/09/2015, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2014, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2014, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2012, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2012, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2011, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2011, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2011, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2011, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2010, 17:07

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:04

SENTENÇA

•18/12/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

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