Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029450-05.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ERENILCE PEREIRA DA SILVA USBERTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL

OAB/ES 019829·CPF·Representa: Autor

GEYSIELLE MEIRA MENDES

OAB/ES 030732·CPF·Representa: Autor

LIVIA MARIA AZEVEDO FIORIM

OAB/ES 029850·CPF·Representa: Autor

DHANIEL ALVARENGA DA SILVA

OAB/ES 034528·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL

OAB/ES 019829·CPF·Representa: Autor

GEYSIELLE MEIRA MENDES

OAB/ES 030732·CPF·Representa: Autor

LIVIA MARIA AZEVEDO FIORIM

OAB/ES 029850·CPF·Representa: Autor

DHANIEL ALVARENGA DA SILVA

OAB/ES 034528·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/10/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/10/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/10/2024, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:30

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

07/10/2024, 13:58

Juntada de Petição

30/09/2024, 14:48

Juntada de Petição

24/09/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/08/2024, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/08/2024, 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

12/08/2024, 18:51

Transitado em Julgado

12/08/2024, 18:51

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/10/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/10/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/10/2024, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 14:26

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:43

10/10/2024, 17:30

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

07/10/2024, 13:58

Juntada de Petição

30/09/2024, 14:48

Juntada de Petição

24/09/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/08/2024, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/08/2024, 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

12/08/2024, 18:51

Transitado em Julgado

12/08/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/08/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/08/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/08/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/08/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 16:43

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/08/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

31/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/07/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

29/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERENILCE PEREIRA DA SILVA USBERTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA AZEVEDO FIORIM (OAB ES029850) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5029450-05.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 10

19/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/06/2024, 18:24

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

28/06/2024, 18:24

Decisão interlocutória

28/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024, 17:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

23/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/05/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/05/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/05/2024, 10:41

Negado seguimento a Recurso

10/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/04/2024, 14:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

05/04/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/02/2024, 11:21

Juntada de Petição

20/02/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 23:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/01/2024, 23:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/01/2024, 18:39

Juntada de Petição

12/01/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/11/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>25/01/2024 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>25/01/2024 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERENILCE PEREIRA DA SILVA USBERTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5029450-05.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

10/11/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

09/11/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01F para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

13/09/2023, 18:00

Retirado de pauta

31/07/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 60

19/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59

18/07/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/07/2023, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERENILCE PEREIRA DA SILVA USBERTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de julho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5029450-05.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

06/07/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/11/2022, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

14/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/10/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/10/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/10/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:38

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/07/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/07/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:13

Convertido o Julgamento em Diligência

27/06/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/05/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/03/2022, 15:58

Juntada de Petição

09/02/2022, 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/01/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/01/2022, 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/01/2022, 16:49

Juntada de Petição

26/01/2022, 08:42

Juntada de Petição

12/01/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/12/2021, 16:41

Juntada de Petição

21/12/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/12/2021, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

02/12/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/08/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/08/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

17/08/2021, 16:09

Não Concedida a tutela provisória

17/08/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 13:36

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•25/01/2024, 23:31

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:24

SENTENÇA

•23/09/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 16:09