Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000934-97.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

DOMIRDES GUILHERME

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES

OAB/ES 012938·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/11/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/11/2024, 16:24

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5095411-55.2024.4.02.9666/TRF (DOMIRDES GUILHERME)

30/10/2024, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2024, 15:34

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019391 processada no TRF2 com o no. 50954115520244029666/TRF (DOMIRDES GUILHERME)

25/09/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500019391

19/09/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

17/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/08/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/08/2024, 17:42

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/11/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/11/2024, 16:24

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 12:16

30/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5095411-55.2024.4.02.9666/TRF (DOMIRDES GUILHERME)

30/10/2024, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2024, 15:34

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019391 processada no TRF2 com o no. 50954115520244029666/TRF (DOMIRDES GUILHERME)

25/09/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500019391

19/09/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

17/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/08/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500019391

29/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

16/07/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 09:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/05/2024, 16:50

Juntada de Petição

03/05/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/04/2024, 18:53

Determinada a intimação

03/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

09/02/2024, 15:04

Transitado em Julgado

09/02/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/12/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/12/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 18:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/12/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DOMIRDES GUILHERME (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000934-97.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

31/10/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/10/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

30/10/2023, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 13:46

Retirado de pauta

31/07/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 87

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/07/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/07/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/07/2023, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DOMIRDES GUILHERME (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de julho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000934-97.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

07/07/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/07/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/07/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

06/07/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/01/2023, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

02/01/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/12/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/11/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

21/11/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2022, 13:55

Juntado(a)

04/11/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/07/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/07/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 11:49

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2022, 14:04

Juntada de Petição

04/07/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/04/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/03/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

23/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/02/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/11/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/09/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/08/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/08/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2021, 15:48

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/03/2021, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/01/2021, 01:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/01/2021, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/12/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/12/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência

01/12/2020, 14:38

Autos com Juiz para Sentença

08/07/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/07/2020, 17:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/05/2020, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/05/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/05/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 16:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/05/2020, 16:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/05/2020, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/04/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 14:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/04/2020, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 09:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:28

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 18:53

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 17:37

SENTENÇA

•11/11/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 19:22

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 12:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:28

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 18:53

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 17:37

SENTENÇA

•11/11/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 14:19