Cumprimento de sentença 5050652-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5050652-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050652-24.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ARTHUR FELIX DE QUEIROZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ANGELICA FELIX DA FONSECA (Pais) ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

11/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050652-24.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: ARTHUR FELIX DE QUEIROZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ANGELICA FELIX DA FONSECA (Pais) ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 05/08/2025 - PETIÇÃO

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050652-24.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ARTHUR FELIX DE QUEIROZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ANGELICA FELIX DA FONSECA (Pais) ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se a autoridade coatora (obrigação de fazer: providencie o cumprimento do Acórdão 23ª JR/2646/2024, implantando o benefício assistencial à pessoa com deficiência, NB 712.230.174-)e as partes ( prazo 15 dias). Nada requerido, dê-se baixa.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 17:49

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

25/07/2025, 12:55

Recebimento

25/07/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 5050652-24.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS PARTE AUTORA: ARTHUR FELIX DE QUEIROZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE AUTORA: ANGELICA FELIX DA FONSECA (Pais) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEMORA EXCESSIVA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOABILIDADE. DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E À CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. Remessa necessária da sentença que concedeu a segurança para determinar que a autoridade impetrada dê o devido andamento ao requerimento administrativo movido pela parte interessada. 2. A ausência de manifestação da autoridade competente quanto ao pleito da parte demandante viola imposição legal dos artigos 48 e 49 da Lei nº 9.784/1999, que estipulam prazo máximo de 30 dias para a decisão em procedimentos administrativos. 3. O artigo 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/1988 dispõe que: (...) “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. 4. Demora injustificada da autarquia em analisar o pedido. Ofensa ao Princípio da Eficiência e ao direito constitucional à razoável duração do processo (artigos 37, caput da CF/1988 e 2º, caput, da Lei nº 9.784/1999). 5. Remessa necessária desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ARTHUR FELIX DE QUEIROZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE AUTORA: ANGELICA FELIX DA FONSECA (Pais) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III – CEAB/RD/SRSE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5050652-24.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS PARTE

09/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2025, 12:30

Segurança

27/01/2025, 10:49

Liminar

23/07/2024, 13:47

Distribuição (sorteio)

19/07/2024, 17:44

Documentos

•11/09/2025, 00:00