Agravo em Recurso Especial 0006303-40.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/ES 019486·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA

18/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

18/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/05/2024, 15:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/05/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2024, 06:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2024, 16:41

•29/04/2024, 19:21

•29/04/2024, 19:20

•29/04/2024, 19:19

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2024, 16:41

•29/04/2024, 19:21

•29/04/2024, 19:20

•29/04/2024, 19:19

•29/04/2024, 19:18